19/12/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 16:36

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:33

Recebidos os autos
11/11/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802474-61.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Assetur - Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande - MS Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Recorrido: Olivia Aparecida da Silva Amaral DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSPORTE COLETIVO URBANO - ISENÇÃO TARIFÁRIA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - RECURSOS PROVIDOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
07/11/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 09:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/10/2024 18:51

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
19/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:22

INCONSISTENTE
01/06/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 03:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 12:52

Conclusos para decisão
17/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:25

Distribuído por prevenção
17/05/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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