01/09/2025 09:10

Prazo em Curso
01/09/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Sentença de fls. 163/165. "(...) Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente a presente ação.

Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex).

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se.
29/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 04:05

Emissão da Relação
28/08/2025 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 18:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:26

Registro de Sentença
28/08/2025 18:26

Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 12:57

Conclusos para julgamento
01/04/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 05:02:55, 3ª Vara Cível.
31/03/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 16:35

Despacho Saneador
28/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 14:02

Prazo em Curso
10/02/2025 14:01

Expedição de Carta.
10/02/2025 08:36

Expedição em análise para assinatura
27/01/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:10

Prazo em Curso
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Lieldon Wanzeler Rodrigues (OAB 22502/MS) Processo 0803102-84.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emillaine Cristina Medina de Carvalho - Réu: Sociedade Educacional Leonardo da Vinci S/s Ltda - Uniasselvi - "Intimação da parte interessada para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre a devolução da carta de intimação - f. 148."
14/01/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 18:17

Emissão da Relação
13/01/2025 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 13:04

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Lieldon Wanzeler Rodrigues (OAB 22502/MS) Processo 0803102-84.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emillaine Cristina Medina de Carvalho - Réu: Sociedade Educacional Leonardo da Vinci S/s Ltda - Uniasselvi - Intimação da parte interessada para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre a devolução da carta de intimação - f. 145.
08/01/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 16:25

Emissão da Relação
25/12/2024 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 14:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/12/2024 14:38

Prazo em Curso
03/12/2024 14:36

Expedição de Carta.
03/12/2024 14:36

Expedição de Carta.
03/12/2024 12:34

Expedição em análise para assinatura
26/11/2024 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Lieldon Wanzeler Rodrigues (OAB 22502/MS) Processo 0803102-84.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emillaine Cristina Medina de Carvalho - Réu: Sociedade Educacional Leonardo da Vinci S/s Ltda - Uniasselvi - O feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado.

O mérito depende da instrução.

Fixo como pontos controvertidos a responsabilidade pela não obtenção da bolsa de estudos via PROUNI, frente às exigências documentais alegadas pela parte requerida, e a ciência da parte autora acerca disso, isso além da existência e extensão dos danos alegados.

Para tanto, defiro a produção de prova documental, o depoimento pessoal e a prova testemunhal.

Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, pois evidente tanto a relação de consumo, quanto à condição de hipossuficiência (vulnerabilidade técnica e socioeconômica) da parte autora.

Tal inversão deixa de recair sobre a existência e extensão dos danos, pois importaria na produção de prova negativa pela parte requerida.

Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento.

As partes poderão arrolar testemunhas em 15 dias, cabendo a elas a intimação extraprocessual das testemunhas.

As partes deverão ser intimadas pelo correio, com AR, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.

Intimem-se.
13/11/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 14:26

Autos preparados para expedição
12/11/2024 14:26

Emissão da Relação
12/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 04:15:00, 3ª Vara Cível.
12/11/2024 07:08

Prazo em Curso
11/11/2024 20:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 20:36

Decisão de Saneamento e Organização
05/08/2024 18:35

Conclusos para julgamento
05/08/2024 08:49

Conclusos para despacho
31/07/2024 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.
09/07/2024 18:49

Prazo em Curso
09/07/2024 15:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/07/2024 15:28

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
08/07/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2024 13:52

Prazo em Curso
16/04/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 12:52

Prazo em Curso
16/04/2024 12:49

Expedição de Carta.
16/04/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 04:53

Expedição em análise para assinatura
16/04/2024 04:07

Emissão da Relação
16/04/2024 04:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2024 04:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2024 04:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/04/2024 15:01

Prazo em Curso
15/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:44

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 03:20:00, 3ª Vara Cível.
15/04/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2024 07:10

Prazo em Curso
10/04/2024 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:08

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/04/2024 17:03

Redistribuição de Processo - Saída
07/04/2024 07:02

Informação do Sistema
07/04/2024 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/04/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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