06/05/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 02:53

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), Jamille Pesquero Deghaiche (OAB 27220/MS) Processo 0827085-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Iranildo Maciel Neto - Ré: MRV Engenharia e Participações S.A. - Ciência às partes acerca da emissão de alvará de levantamento de fls. 161-162.
27/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:49

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:37

Transitado em Julgado em data
12/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:35

Recebidos os autos
10/03/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 06:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 02:49

Decorrido prazo de parte
09/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), Jamille Pesquero Deghaiche (OAB 27220/MS) Processo 0827085-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Iranildo Maciel Neto - Ré: MRV Engenharia e Participações S.A. - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, opor-se aos embargos de declaração
03/12/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), Jamille Pesquero Deghaiche (OAB 27220/MS) Processo 0827085-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Iranildo Maciel Neto - Ré: MRV Engenharia e Participações S.A. - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para o fim de condenar a empresa ré no pagamento de indenização por danos morais à parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o qual deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC-IBGE a partir do seu arbitramento, consoante enunciado da Súmula 362 do STJ (A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento) e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação (art. 405, CC); Ante o princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado, o tempo exigido para o seu serviço e o julgamento antecipado de mérito, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
18/11/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:40

Recebidos os autos
01/11/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:12

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 11:19

Decorrido prazo de parte
21/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:49

Recebidos os autos
28/05/2024 16:48

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
06/05/2024 20:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:19

Recebidos os autos
11/03/2024 15:19

Decisão ou Despacho
29/12/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 23:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 10:48

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:40

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 16:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/09/2023 16:09

de Conciliação
11/09/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
08/09/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 08:10

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2023 14:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 13:59

de Instrução e Julgamento
11/07/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:41

Recebidos os autos
07/06/2023 11:41

Determinada Requisição de Informações
19/05/2023 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802471-34.2024.8.12.0024

Elaine Cristina Oliveira Carvalho ME

Franciellen Cristina da Silva

Advogado: Christiany Souto Silveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0802477-41.2024.8.12.0024

Elaine Cristina Oliveira Carvalho ME

Tadeu Mistiere Valentim

Advogado: Christiany Souto Silveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0804562-21.2014.8.12.0001

Carra &Amp; Carra LTDA

Mario Marcio Rodrigues da Silva

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2014 17:02

Exibir Processo

Processo nº 2001123-52.2024.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Hamilton Assis de Oliveira

Advogado: Jean Santos Pinto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0802476-56.2024.8.12.0024

Elaine Cristina Oliveira Carvalho ME

Ana Lucia Morais dos Santos

Advogado: Christiany Souto Silveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2024 18:50

Exibir Processo