05/09/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO improcedentes os pedidos iniciais.

Ante à sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas e despesas, bem como de honorários advocatícios ao patrono do requerido, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §3º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

Ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.

Retifique-se o polo ativo da demanda, diante do recebimento da emenda à inicial à f. 773.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.
04/09/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2025 14:29

Emissão da Relação
28/08/2025 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 18:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:44

Registro de Sentença
28/08/2025 18:44

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 16:32

Conclusos para julgamento
27/07/2025 16:44

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:11

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/07/2025 15:24

Emissão da Relação
19/05/2025 21:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 21:03

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 21:31

Prazo em Curso
10/03/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 10:42

Emissão da Relação
05/03/2025 21:10

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0822943-28.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Carvalho Efigenio, Andréia Areco, Betinhia Alves de Araújo, Cleusa do Amaral Pessarini, Elizabeth Pereira da Silva - Em tempo.

Conforme determinado pelo juízo à f. 749, foi limitado o litisconsórcio ativo em cinco requerentes, quais sejam, ANA PAULA CARVALHO EFIGENIO, ANDRÉIA ARECO, BETINHIA ALVES DE ARAÚJO, CLEUSA DO AMARAL PESSARINI e ELIZABETH PEREIRA DA SILVA.

Proceda-se às alterações e anotações necessárias junto à distribuição, registro e autuação para que o presente prossiga como Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade. 1.

Considerando o disposto no art. 334, § 4º, inciso II do CPC, deixo de designar audiência preliminar tendo em vista a impossibilidade de autocomposição.

Com efeito, em se tratando de ações de Estado, ações sobre bens públicos e outras que digam sobre direitos indisponíveis, como é o caso em exame, a referida audiência torna-se inócua. 2.

Cite-se a parte requerida para, no prazo legal, apresentar resposta, consoante art. 335 e 183 do CPC, devendo indicar, desde logo, na forma do art. 336, de forma especificada, as provas que pretende produzir, bem como sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, na forma do art. 370 do CPC, ou, ao reverso, se pretende o julgamento antecipado da lide. 3.

Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação.

Cientifique-a, nessa oportunidade, que, caso não tenha feito com a inicial, deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, inclusive no caso de revelia, conforme art. 334 CPC, ou se pretende o julgamento antecipado da lide, pena de indeferimento.

Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 4.

Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 5.

Defiro a gratuidade Judiciária.
15/01/2025 21:30

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 21:44

Expedição de Certidão.
14/01/2025 20:36

Expedição de Carta.
14/01/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 20:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/01/2025 20:22

Emissão da Relação
17/12/2024 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 17:14

Recebida petição inicial
17/12/2024 09:01

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:00

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0822943-28.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Carvalho Efigenio, Andréia Areco, Betinhia Alves de Araújo, Cleusa do Amaral Pessarini, Elizabeth Pereira da Silva - Trata-se de "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública" quanto à obrigação de pagar, observado o título executivo judicial exequendo. 1.

Proceda-se às alterações e anotações necessárias junto à distribuição, registro e autuação para que o presente prossiga como cumprimento de sentença contra a fazenda pública, devendo constar como exequentes apenas ANA PAULA CARVALHO EFIGENIO, ANDRÉIA ARECO, BETINHIA ALVES DE ARAÚJO, CLEUSA DO AMARAL PESSARINI e ELIZABETH PEREIRA DA SILVA. 2.

Retifique-se a qualificação das partes para que constem como "exequente" e "executado". 3.

Intime-se o executado, na forma do art. 535 do CPC para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias. Às providências.
11/11/2024 23:03

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 17:56

Informação do Sistema
08/11/2024 17:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/11/2024 13:43

Emissão da Relação
08/11/2024 13:42

Retificação de Classe Processual
22/10/2024 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 18:26

Recebida petição inicial
02/10/2024 14:16

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:57

Prazo em Curso
20/09/2024 15:09

Prazo em Curso
20/09/2024 15:09

Expedição de Carta.
20/09/2024 10:10

Prazo em Curso
20/09/2024 10:09

Expedição em análise para assinatura
12/08/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 21:17

Prazo em Curso
17/07/2024 21:16

Expedição de Carta.
17/07/2024 21:16

Expedição de Carta.
17/07/2024 21:16

Expedição de Carta.
17/07/2024 21:16

Expedição de Carta.
17/07/2024 21:16

Expedição de Carta.
17/07/2024 21:16

Expedição de Carta.
17/07/2024 21:15

Expedição de Carta.
17/07/2024 21:15

Expedição de Carta.
16/07/2024 09:41

Expedição em análise para assinatura
27/06/2024 21:02

Autos preparados para expedição
27/06/2024 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:09

Conclusos para julgamento
11/06/2024 04:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.
21/05/2024 19:04

Prazo em Curso
15/05/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 08:30

Emissão da Relação
09/05/2024 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:02

Conclusos para despacho
19/04/2024 07:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/04/2024 07:36

Expedição de Certidão.
19/04/2024 07:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/04/2024 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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