02/09/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

1.

Intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 10 (dez) dias, quais as provas que ainda pretendem produzir, justificando a sua necessidade diante da devida fixação dos pontos controvertidos, sob pena de preclusão e, havendo elementos, o feito ser apreciado no estado em que se encontra. 2.

Desejando a produção de prova pericial, indiquem a especialidade e demonstrem a pertinência. 3.

Caso pretendam a produção de prova oral, deverão reiterar o pedido, ainda que já formulado na inicial ou na contestação, referindo a finalidade e apresentando o rol de testemunhas, para fins de adequação da pauta observando a limitação do art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil, bem assim deverão manifestar expressamente o interesse no depoimento pessoal da parte adversa, sob pena de o silêncio ser interpretado como desistência da prova. 4.

Defiro (f. 163), torne-se sem efeito. Às providências.
13/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 21:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 21:06

Emissão da Relação
04/07/2025 19:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 18:44

Juntada de Mandado
22/05/2025 18:44

Juntada de NULL
28/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
17/03/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 19:45

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:49

Prazo em Curso
13/02/2025 14:03

Juntada de Mandado
13/02/2025 14:03

Juntada de NULL
03/02/2025 13:50

Prazo em Curso
03/02/2025 13:49

Expedição de Mandado.
03/02/2025 13:48

Expedição de Mandado.
03/02/2025 13:48

Expedição de Mandado.
03/02/2025 09:56

Expedição em análise para assinatura
22/01/2025 10:13

Autos preparados para expedição
13/01/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2024 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/12/2024 10:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS) Processo 0864180-42.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Navarro Dias - Intime-se a parte autora para recolher guia de 3 diligências de Oficial de justiça – justiça paga - valor R$62,74 cada.
12/12/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 21:28

Emissão da Relação
07/12/2024 03:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.
12/11/2024 15:51

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS) Processo 0864180-42.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Navarro Dias - Decisão de fls. 40-42: ""Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, presentes os requisitos autorizadores, CONCEDO a tutela de urgência, para os fins de determinar a suspensão do processo administrativo nº 016194/2024, até o julgamento da lide.

Em caso de descumprimento da liminar, deverá a parte requerente apresentar pedido de Cumprimento Provisório de Decisão, em autos apartados, nos termos art. 106, do Provimento nº 240/2020, que instituiu o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do estado de Mato Grosso do Sul. 1.

Considerando o disposto no art. 334, § 4º, inciso II do CPC, deixo de designar audiência preliminar tendo em vista a impossibilidade de autocomposição.

Com efeito, em se tratando de ações de Estado, ações sobre bens públicos e outras que digam sobre direitos indisponíveis, como é o caso em exame, a referida audiência torna-se inócua. 2.

Intime-se a parte requerida para cumprimento da presente decisão, e, no mesmo ato, cite-se para, no prazo legal, apresentar resposta, consoante art. 335 e 183 do CPC, devendo indicar, desde logo, na forma do art. 336, de forma especificada, as provas que pretende produzir, bem como sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, na forma do art. 370 do CPC, ou, ao reverso, se pretende o julgamento antecipado da lide. 3.

Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação.

Cientifique-a, nessa oportunidade, que, caso não tenha feito com a inicial, deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, inclusive no caso de revelia, conforme art. 334 CPC, ou se pretende o julgamento antecipado da lide, pena de indeferimento.

Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 4.

Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. Às providências." (Intime-se a parte autora para recolher guia de diligência de Oficial de justiça – justiça paga - valor R$62,74.)
11/11/2024 23:03

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 13:58

Emissão da Relação
07/11/2024 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 17:10

Tutela Provisória
07/11/2024 12:50

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2024 10:11

Informação do Sistema
07/11/2024 10:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/11/2024 09:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/11/2024 09:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/11/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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