06/06/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 13:39

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 13:39

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Mayla Alexia dos Santos (OAB 25518/MS) Processo 0820117-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Melissa Lorena Rosa Bernal - 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
21/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 03:51

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 15:10

Recebidos os autos
25/04/2025 15:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/04/2025 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:55

Homologada a Transação
14/03/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:17

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 13:04

de Conciliação
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820117-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Melissa Lorena Rosa Bernal - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
28/10/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 09:50

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 09:29

Recebidos os autos
27/08/2024 09:29

Determinada Requisição de Informações
27/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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