25/04/2024 19:20

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:25

Transitado em Julgado em #{data}
09/04/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
08/04/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 22:16

Recebidos os autos
07/04/2024 22:16

Expedição de Certidão.
07/04/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 22:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/02/2024 18:14

Conclusos para despacho
05/02/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Giselle Rodovalho Palieraqui Gurgel (OAB 5853/MS), Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB 18750/MS), Kayo Xavier Silva (OAB 24546/MS) Processo 0003474-61.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fernanda Mascarenhas Scardini Gomes - Exectdo: Jeruza de Fátima Ajala Loubet, Jeruza de Fátima Ajala Loubet - Intimaçao do r. despacho da página 87:...Vistos etc...Em que pese as razões elencadas não há como ser deferido o pedido de busca de valores na conta única, visto que, como afirmado pela parte exequente, a executada é advogada e valores ali constantes podem pertencer a terceiro de boa-fé, seus assitidos.

Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 10 (dez) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Consigno, desde logo, que, em razão das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações e buscas em sistemas judiciais não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

Cumpra-se.
17/01/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:17

Recebidos os autos
15/12/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:11

Conclusos para despacho
04/12/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Giselle Rodovalho Palieraqui Gurgel (OAB 5853/MS), Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB 18750/MS), Kayo Xavier Silva (OAB 24546/MS) Processo 0003474-61.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fernanda Mascarenhas Scardini Gomes - Exectdo: Jeruza de Fátima Ajala Loubet, Jeruza de Fátima Ajala Loubet - Intimação do r. despacho da página 82:...Vistos, etc...Como consta dos autos, a parte exequente manifestou-se na p. 76-79, requerendo a realização de penhora das cotas sociais da empresa em que a parte executada possui participação.

Ocorre que, apesar da razões lançadas, em sede Juizados especiais o pedido de penhora das cotas da empresas da parte executada não merece amparo pois seria necessária a nomeação de um administrador para gerenciar os frutos e rendimentos recebidos até saldar a divida do presente feito, procedimento contrário aos preceitos que regem os Juizados Especiais.

Outrossim, considerando a natureza juridica da parte executada, deverá a parte exequente, caso queira que a responsabilidade da dívida recaia sobre os sócios, requerer a desconsideração da personalidade juridica de forma incidental, de acordo com o disposto no art.134 do CPC e a orientação da Corregedoria-Geral de Justiça que determina que o incidente tramite em apenso (Ofício Circular n° 126.664.075.0057/2017).

Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em dois dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Intime-se.

Cumpra-se.
29/11/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:28

Recebidos os autos
29/11/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:58

Conclusos para despacho
06/11/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Giselle Rodovalho Palieraqui Gurgel (OAB 5853/MS), Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB 18750/MS), Kayo Xavier Silva (OAB 24546/MS) Processo 0003474-61.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fernanda Mascarenhas Scardini Gomes - Em face da informação que consta na certidão do Oficial de Justiça de p. 70, indefiro o pedido de p. 73.

Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 10 (dez) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Cumpra-se.
17/10/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:04

Recebidos os autos
25/09/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:26

Conclusos para despacho
24/07/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.
19/07/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:40

Expedição de Mandado.
02/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 16:16

Recebidos os autos
01/05/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:28

Conclusos para despacho
25/04/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.
10/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Giselle Rodovalho Palieraqui Gurgel (OAB 5853/MS), Kayo Xavier Silva (OAB 24546/MS) Processo 0003474-61.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fernanda Mascarenhas Scardini Gomes - Exectdo: Jeruza de Fátima Ajala Loubet, Jeruza de Fátima Ajala Loubet - Em manifestação juntada à p. 61-62, a parte exequente pleiteia a realização de consulta junto ao CCS - BACEN.

Ocorre que, conforme pode ser observado nos autos, o juízo já realizou diligência em diversos sistemas, todas com resultado infrutífero.

Ademais, o pedido da parte exequente tem por finalidade somente indicar locais em que a parte executada seja cliente, não será encaminhada relação da existência de bens passíveis de penhora diferente do que já foi demonstrado que no presente feito, diante das diligências já realizadas, pelo que não teria efeito prático para a ação de execução, motivo pelo qual indefiro o pedido de p. 61-62.

Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 10 (dez) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Cumpra-se.
05/04/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:05

Recebidos os autos
20/03/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 12:34

Conclusos para decisão
15/01/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Giselle Rodovalho Palieraqui Gurgel (OAB 5853/MS), Kayo Xavier Silva (OAB 24546/MS) Processo 0003474-61.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fernanda Mascarenhas Scardini Gomes - Vistos, etc.

PROVIDENCIE-SE a juntada do ofício do Renajud.

Considerando que em consulta ao Renajud não foram localizados bens cadastrados no CPF/CNPJ da parte executada, INTIME-SE a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, indicando bens da executada à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".
12/01/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.
12/01/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 21:19

Juntada de Outros documentos
20/12/2022 21:19

Juntada de Informações
20/12/2022 21:19

Recebidos os autos
20/12/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 12:57

Conclusos para despacho
29/11/2022 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Giselle Rodovalho Palieraqui Gurgel (OAB 5853/MS), Kayo Xavier Silva (OAB 24546/MS) Processo 0003474-61.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fernanda Mascarenhas Scardini Gomes - Intima-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 10 (dez) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no Artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".
25/11/2022 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
25/11/2022 06:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 06:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 14:00

Recebidos os autos
11/11/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:58

Conclusos para decisão
09/11/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/10/2022 18:02

Conclusos para despacho
20/10/2022 18:01

Expedição de Certidão.
20/10/2022 18:01

INCONSISTENTE
20/10/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.
19/10/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2022 20:49

Recebidos os autos
16/10/2022 20:49

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 17:59

Conclusos para despacho
19/09/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 06:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.
12/09/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 11:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2022.
10/08/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.
09/08/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2022 06:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.
05/07/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 07:33

Recebidos os autos
22/06/2022 07:33

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 13:29

Conclusos para despacho
01/06/2022 10:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/06/2022.
27/05/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 12:54

Juntada de Mandado
27/05/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:35

Expedição de Mandado.
18/04/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2022 21:41

Recebidos os autos
15/04/2022 21:41

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 07:33

Conclusos para despacho
01/04/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 17:50

Expedição de Certidão.
01/04/2022 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/05/2022 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
01/04/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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