18/12/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 08:40

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 18:50

Recebidos os autos
27/11/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica
26/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:45

INCONSISTENTE
26/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807422-14.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Miguel da Silva Bezerra Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Gabrielly Burton Schmaedecke (OAB: 29612/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: José Eduardo Cury EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDOS - PROVA PERICIAL CONTRÁRIA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não estando preenchidos os requisitos exigidos no artigo 86 da Lei nº 8.213/91, não há falar em concessão do benefício previdenciário pretendido.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
25/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/11/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807422-14.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Miguel da Silva Bezerra Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Gabrielly Burton Schmaedecke (OAB: 29612/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: José Eduardo Cury Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:20

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
19/11/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:40

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:40

Distribuído por sorteio
18/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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