02/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:33

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Peserico (OAB 22604/MS), Zeca Moreno Ferreira (OAB 25586/MS) Processo 0900853-31.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Paulo Marquez Tavares - Intima-se a defesa do inteiro teor do despacho de f. 275. do qual segue trecho: "01.

Tendo em vista o teor dos acórdãos de f. 151/165, 195/199, 227/231, 265/273, bem como do trânsito em julgado certificado às f. 273, cumpra-se, a sentença condenatória de f. 82/86. 02.

Sem prejuízo do acima posto, intime-se o réu para que efetue o pagamento da pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias.

Caso não seja possível a localização pessoal, seja porque o condenado não possui endereço atualizado ou foi decretada a revelia, intime-se por edital no mesmo prazo. (...)".
20/05/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 16:02

Recebidos os autos
19/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:18

Recebidos os autos
16/05/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:57

Recebidos os autos
14/05/2025 09:57

Recebidos os autos
14/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0900853-31.2024.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Paulo Marquez Tavares Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Advogado: Eduardo Peserico (OAB: 22604/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Luís Alberto Safraider Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
17/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0900853-31.2024.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paulo Marquez Tavares Advogado: Eduardo Peserico (OAB: 22604/MS) Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Antonio Siufi Neto Ao recorrido para apresentar resposta
31/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0900853-31.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Embargante: Paulo Marquez Tavares Advogado: Eduardo Peserico (OAB: 22604/MS) Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fernando Jamusse EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - MERA INSATISFAÇÃO - PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

Constituindo-se os embargos de declaração medida recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão, não podem ser acolhidos quando a parte objetiva, essencialmente, o substancial reexame da matéria decidida, máxime considerando que o mero inconformismo não pode ser revolvido por tal via.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
28/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0900853-31.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Embargante: Paulo Marquez Tavares Advogado: Eduardo Peserico (OAB: 22604/MS) Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fernando Jamusse Julgamento Virtual Iniciado
16/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0900853-31.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Embargante: Paulo Marquez Tavares Advogado: Eduardo Peserico (OAB: 22604/MS) Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fernando Jamusse À Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer, oportunidade em que poderá manifestar oposição ou não ao julgamento virtual.

P.I.
10/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0900853-31.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Embargante: Paulo Marquez Tavares Advogado: Eduardo Peserico (OAB: 22604/MS) Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fernando Jamusse Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900853-31.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Apelante: Paulo Marquez Tavares Advogado: Eduardo Peserico (OAB: 22604/MS) Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fernando Jamusse Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/11/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:21

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 15:20

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 12:07

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 12:07

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:40

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:00

Recebidos os autos
16/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 05:41

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 05:41

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 05:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 17:32

Recebidos os autos
01/10/2024 17:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/10/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:35

Recebidos os autos
26/09/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:18

Recebidos os autos
26/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2024 13:40

Recebidos os autos
25/09/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:40

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 17:01

de Instrução e Julgamento
23/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:32

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 17:32

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 04:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:33

Recebidos os autos
19/06/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:11

Recebidos os autos
19/06/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 13:07

de Instrução e Julgamento
11/06/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:31

Recebidos os autos
10/06/2024 18:31

Decisão ou Despacho
10/06/2024 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 13:24

Recebidos os autos
07/06/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 12:48

Evolução da Classe Processual
24/05/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:13

Recebidos os autos
14/05/2024 15:13

Recebida a denúncia
13/05/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 16:31

Recebidos os autos
13/05/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 17:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:52

Apensado ao processo numero do processo
24/04/2024 10:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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