TJMS - 0829686-35.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 18:43
Autos preparados para expedição
-
19/09/2025 18:42
Autos preparados para expedição
-
19/09/2025 18:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.
-
13/08/2025 13:55
Prazo em Curso
-
13/08/2025 09:08
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
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13/08/2025 00:00
Intimação
Autos n.º 0829686-35.2016.8.12.0001 Vistos etc.
Considerando que já se esgotou o prazo de suspensão processual determinado à f. 3165, bem como que o "stay period" da segunda recuperação judicial da executada também já terminou, o presente processo deve retomar seu tramite regular.
Prejudicado, portanto, os Embargos de Declaração de f. 3168-3169.
Ambas as partes concordaram com o cálculo e o valor apurado pelo perito nomeado pelo Juízo no que diz respeito aos dividendos.
Destarte, homologo o cálculo e o valor apresentado no laudo pericial referente aos dividendos, restando liquidada a sentença e apurado o crédito da parte exequente.
Se ainda não fixados, arbitro honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente ora homologado.
Custas pela parte executada.
Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.
Preclusa esta decisão, expeça-se a certidão de decurso de prazo, bem como a certidão de crédito em favor da parte exequente (crédito principal) e, se já requerida, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial.
Fica indeferida, contudo, a expedição de certidão de crédito (destaque) dos honorários advocatícios contratuais, pois não se pode imputar à executada o pagamento de uma obrigação da qual não é a devedora.
Posteriormente, nada sendo requerido, arquivem-se.
Intime-se.
Campo Grande (MS), 04 de agosto de 2025.
Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito -
12/08/2025 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2025 19:44
Emissão da Relação
-
05/08/2025 11:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/08/2025 11:12
Decidida a liquidação de sentença
-
05/02/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 19:29
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 17:59
Documento Digitalizado
-
24/01/2025 14:09
Prazo em Curso
-
24/01/2025 14:09
Expedição de Carta.
-
16/12/2024 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS), Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB 14649/MS), Jonhy Lindartevize (OAB 17520/MS) Processo 0829686-35.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Ulisses Simon da Silveira - Exectda: OI S/A - Intima-se a parte para ciência e/ou manifestação acerca da Decisão Interlocutória de p. 3182. -
11/11/2024 23:08
Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
-
11/11/2024 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/11/2024 17:35
Emissão da Relação
-
05/09/2024 17:36
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
05/09/2024 17:36
Redistribuição de Processo - Saída
-
05/09/2024 00:31
Prazo em Curso
-
28/08/2024 22:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/08/2024 22:43
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
21/09/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 19:24
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 13:52
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/09/2023 19:56
Prazo em Curso
-
29/08/2023 20:19
Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
-
29/08/2023 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/08/2023 14:37
Emissão da Relação
-
17/08/2023 11:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/08/2023 20:32
Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
-
16/08/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2023 14:12
Emissão da Relação
-
19/07/2023 19:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/07/2023 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 17:44
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 14:42
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
18/07/2023 14:42
Redistribuição de Processo - Saída
-
17/07/2023 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/07/2023 15:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2023.
-
03/07/2023 16:19
Prazo em Curso
-
25/06/2023 01:28
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 17:47
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 21:16
Publicado ato_publicado em 01/06/2023.
-
01/06/2023 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/05/2023 13:40
Autos preparados para expedição
-
31/05/2023 13:30
Emissão da Relação
-
12/05/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 16:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/04/2023 16:53
Declarada incompetência
-
09/03/2023 12:26
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 11:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/02/2023 21:28
Publicado ato_publicado em 07/02/2023.
-
07/02/2023 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/02/2023 18:51
Autos preparados para expedição
-
06/02/2023 18:49
Emissão da Relação
-
27/10/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2022 00:06
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 08:17
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 08:16
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 21:34
Autos preparados para expedição
-
20/09/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 01:17
Publicado ato_publicado em 14/09/2022.
-
13/09/2022 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/09/2022 19:23
Emissão da Relação
-
02/09/2022 21:18
Publicado ato_publicado em 02/09/2022.
-
02/09/2022 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/09/2022 17:13
Emissão da Relação
-
03/06/2022 11:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/06/2022 11:40
Outras Decisões
-
08/04/2022 14:58
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 14:00
Juntada de Ofício
-
06/04/2022 14:00
Juntada de Ofício
-
06/04/2022 14:00
Juntada de Ofício
-
06/04/2022 13:59
Juntada de Ofício
-
24/03/2022 15:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/03/2022 15:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/09/2021 16:27
Juntada de Ofício
-
02/09/2021 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/08/2021 13:50
Juntada de Ofício
-
09/08/2021 10:08
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/08/2021 08:02
Informação do Sistema
-
27/07/2021 09:31
Juntada de Ofício
-
16/07/2021 16:46
Prazo em Curso
-
14/07/2021 13:27
Informação do Sistema
-
09/07/2021 21:09
Publicado ato_publicado em 09/07/2021.
-
08/07/2021 18:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/07/2021 15:11
Emissão da Relação
-
07/07/2021 16:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/07/2021 16:01
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
30/04/2020 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2020 13:00
Conclusos para despacho
-
15/04/2020 15:25
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
18/03/2020 15:16
Prazo em Curso
-
18/03/2020 00:49
Publicado ato_publicado em 18/03/2020.
-
16/03/2020 14:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/03/2020 14:10
Emissão da Relação
-
04/03/2020 17:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/03/2020 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2019 17:29
Conclusos para despacho
-
08/01/2019 08:39
Conclusos para despacho
-
18/12/2018 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2018 14:55
Prazo em Curso
-
11/12/2018 00:03
Publicado ato_publicado em 11/12/2018.
-
10/12/2018 13:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/11/2018 11:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/11/2018 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2018 17:18
Juntada de Ofício
-
09/10/2018 13:35
Conclusos para despacho
-
04/10/2018 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2018 16:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/08/2018 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2018 14:57
Conclusos para despacho
-
30/07/2018 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2018 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2018 11:40
Informação do Sistema
-
10/07/2018 12:25
Prazo em Curso
-
09/07/2018 21:12
Publicado ato_publicado em 09/07/2018.
-
09/07/2018 12:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/07/2018 14:46
Emissão da Relação
-
04/07/2018 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2018 18:43
Prazo em Curso
-
22/06/2018 21:40
Publicado ato_publicado em 22/06/2018.
-
22/06/2018 13:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/06/2018 17:12
Emissão da Relação
-
05/06/2018 16:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/06/2018 16:07
Processo saneado
-
25/05/2018 18:19
Conclusos para despacho
-
26/02/2018 04:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/08/2016 15:15
Suspenso em Cartório
-
11/08/2016 09:17
Publicado ato_publicado em 11/08/2016.
-
10/08/2016 13:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2016 15:26
Emissão da Relação
-
04/08/2016 16:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/08/2016 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2016 13:05
Conclusos para despacho
-
01/08/2016 07:22
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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