25/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 09:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2023 18:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601248-66.2016.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: F.

C.

M.

Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 149/151 e f. 157.

A credora foi intimado às f. 159/160, manifestou sua anuência às f. 163.

O ente devedor manifestou sua anuência às f.158.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora FLÁVIA CORREIA MEYER.

Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
11/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 08:45

Provimento por decisão monocrática
22/03/2023 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2023 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 16:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2023 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2023 15:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2023 15:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/03/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601248-66.2016.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: F.

C.

M.

Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 149/157 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601248-66.2016.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
09/03/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 13:39

Realizado Cálculo de Tributos
08/03/2023 13:39

Realizado Cálculo de Tributos
08/03/2023 13:38

Realizado Cálculo de Liquidação
08/03/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2021 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2021 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2021 02:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2021 13:49

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
25/06/2021 13:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/06/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 04:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 03:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/12/2019 10:39

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
12/12/2019 18:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 19:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 17:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/12/2019 14:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 10:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2019 18:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2019 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2019 17:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 08:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2019 08:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/10/2019 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2019 12:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 12:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/09/2019 01:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 18:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2019 22:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 07:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2019 17:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 17:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 10:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2019 10:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2019 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2019 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2019 00:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 14:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/07/2019 12:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2019 21:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 14:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2019 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2019 10:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2019 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2019 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/02/2019 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/02/2019 14:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/02/2019 14:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/03/2017 17:38

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
31/03/2017 17:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/03/2017 14:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2017 14:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2017 14:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/03/2017 16:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/03/2017 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2017 08:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 08:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2017 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2017 22:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 10:52

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2017 15:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2017 14:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2017 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2017 10:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2016 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2016 15:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2016 15:08

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
21/10/2016 13:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2016 13:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2016 13:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2016 13:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2016 13:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2016 13:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2016 13:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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