TJMS - 1403207-12.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JORDANNA THAIS SOARES FERREIRA

CPF *54.***.*50-51

Advogados

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB: 13342/MS

CPF *84.***.*99-87

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

RICARDO NEVES COSTA

OAB: 11060/MS

CPF *37.***.*85-07

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB: 225061/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 13:09

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 08:54

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2023 08:50

    INCONSISTENTE

  • 09/08/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1403207-12.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jordanna Thais Soares Ferreira Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 225061/SP) POSTO ISSO, indefiro a concessão do efeito suspensivo e, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Jordanna Thais Soares Ferreira.

  • 04/08/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:54

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

  • 31/07/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 12:08

    Recurso Especial não admitido

  • 10/07/2023 08:24

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1403207-12.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jordanna Thais Soares Ferreira Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 225061/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/06/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 09:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 09:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403207-12.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Jordanna Thais Soares Ferreira Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 225061/SP) EMENTA -AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DECORRENTE DE VALORES A SEREM APURADOS, DEVE SER NA VIA PRÓPRIA E NÃO NOS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA AÇÃO E BUSCA E APREENSÃO ORIGINÁRIA – AGRAVO IMPROVIDO. - As questões trazidas à baila neste agravo, concernentes à busca e apreensão do bem e uma possível venda extrajudicial deste, imputação do valor alcançado no pagamento do débito ou ainda apuração acerca de eventual saldo remanescente em favor do devedor/agravante não podem ser discutidas ou analisadas na forma como pretende a agravante, ou seja, nestes autos, no bojo da ação de busca e apreensão uma vez que, a ação de busca e apreensão visa tão somente à consolidação da propriedade do bem no patrimônio do credor fiduciário. -Cabe tão somente ao devedor fiduciário o direito à prestação de contas, dada a venda extrajudicial do bem, porém tal pretensão deve ser perquirida pela via adequada, qual seja, a ação de exigir/prestar contas.

    Precedentes do STJ.

    Agravo improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403207-12.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Jordanna Thais Soares Ferreira Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 225061/SP) Ante o exposto, recebo o recurso de agravo de instrumento no efeito devolutivo e determino seu processamento.Intime-se o agravado para responder no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403207-12.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Jordanna Thais Soares Ferreira Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 225061/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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