TJMS - 0058616-09.2010.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO LOWTONS DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ: 15.497.290/0001-06

Advogados

EDSON KOHL JUNIOR

OAB: 15200/MS

FABRICIO VENHOFEN MARTINELLI

Polo Passivo

Partes

VALDIRENE FERREIRA

CPF *84.***.*68-49

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 12:05

    Arquivado Provisoramente

  • 14/01/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 03:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2024.

  • 23/11/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0058616-09.2010.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Fundação Lowtons de Educação E Cultura - Funlec - Reqda: Valdirene Ferreira - Decisão de f.204: F. 203: Nos termos do Tema 425 dos Recursos Repetitivos, determino à serventia que efetue a pesquisa pelo sistema INFOJUD e promova a juntada ao feito, conforme requerido pelo(a) exequente, da(s) última(s) declaração(ões) de imposto de renda da parte executada.

    Ante a determinação supra, que implica na quebra do sigilo fiscal da parte executada, deve ser anotado o sigilo apenas da resposta da Receita Federal, consoante teor do ofício-circular nº 126.664.075.0059/2019.

    Com a juntada das informações, intime-se o exequente para ciência e manifestação, em 15 dias.

    Transcorrendo in albis o prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, ficando a parte exequente advertida que, transcorrido o prazo de um ano, passará a ter curso a prescrição intercorrente, independentemente de nova conclusão ou intimação, na forma do art. 921, §§1º, 3º e 4º do CPC.

    Remeta-se o feito ao cartório para cumprimento.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

  • 19/11/2024 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.

  • 19/11/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 18:25

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 18:25

    Decisão ou Despacho

  • 06/11/2024 19:57

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 08:39

    Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

  • 11/09/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2024 18:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2024 18:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2024 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 14:27

    INCONSISTENTE

  • 14/05/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 03:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2024.

  • 02/04/2024 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 27/03/2024 09:33

    Realizado cálculo de custas

  • 26/03/2024 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 16:07

    Decisão ou Despacho

  • 31/10/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 18:45

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 20:18

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

  • 17/07/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:51

    Juntada de Informações

  • 22/06/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 19:09

    Decisão ou Despacho

  • 21/06/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 20:26

    Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 18:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/04/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 13:34

    Processo Desarquivado

  • 11/04/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2022 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 12:20

    Arquivado Provisoramente

  • 21/10/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 20:21

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 16:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/07/2021 10:20

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 10:34

    INCONSISTENTE

  • 21/07/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2021.

  • 28/06/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 16:00

    Processo Desarquivado

  • 01/06/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/01/2021 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 14:08

    Arquivado Provisoramente

  • 04/08/2020 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2020.

  • 30/07/2020 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 17:33

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 17:33

    Decisão ou Despacho

  • 23/07/2020 16:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2020.

  • 13/07/2020 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 22:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 17:34

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 17:34

    Decisão ou Despacho

  • 01/06/2020 20:59

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2020.

  • 28/04/2020 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 14:42

    Juntada de Informações

  • 09/04/2020 11:39

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 11:39

    Decisão ou Despacho

  • 02/04/2020 19:03

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2020.

  • 30/03/2020 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 15:49

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 15:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/01/2020 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 18:24

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2019.

  • 29/11/2019 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 18:12

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 17:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/09/2019 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2019.

  • 23/09/2019 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 13:45

    Processo Reativado

  • 20/09/2019 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2013 12:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 05/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2013 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 25/07/2013 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2013.

  • 24/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2013.

  • 23/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/05/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2012.

  • 30/11/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/11/2012 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 13/09/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2012.

  • 28/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/06/2012 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/05/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/05/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/05/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2012.

  • 08/05/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/04/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2012.

  • 06/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2012 12:00

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 02/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/01/2012.

  • 04/11/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2011.

  • 19/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2010 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2010.

  • 11/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/11/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/10/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2010 12:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/10/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/10/2010 12:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/10/2010 12:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2010

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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