24/08/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 13:25

Baixa Definitiva
24/08/2023 13:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 10:08

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403163-90.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Mariana Abud Chinaglia Dias Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 11336/MS) Agravado: Valério Abud Chinaglia Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Agravada: Patricia Abud Chinaglia de Andrade Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DA ORDEM DE DESOCUPAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO ANTE A PERDA DO OBJETO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO VÁLIDO - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, NÃO PROVIDO.

I.

No que se refere ao pedido de suspensão da ordem de desocupação das glebas D e E da Fazenda Beira-Mar, o agravo de instrumento não pode ser conhecido, por ter ocorrido aperdadoobjetorecursal, pois a desocupação já foi realizada.

II.

O julgador não está obrigado a discorrer sobre todos os argumentos apresentados pelas partes, mas apenas sobre aqueles que entenda necessário enfrentar para o deslinde da questão, sendo certo que a pretensão de rever o mérito da decisão não se confunde com a alegação de nulidade por ofensa ao artigo 489, § 1.º, inciso IV, do Código de Processo Civil.

III.

Havendo sentença homologatória de divisão e demarcação de áreas rurais, contra a qual não pende nenhum recurso, não há que se falar em ausência de título executivo.

IV.

Recurso não conhecido em parte, por ter ocorrido a perda superveniente do objeto recursal.

Na parte conhecida, relativa às questões preliminares, não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram em parte do agravo de instrumento e, na parte conhecida, relativa às questões preliminares, afastaram-nas, nos termos do voto do relator..
31/07/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/07/2023 14:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/04/2023 17:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2023 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403163-90.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Mariana Abud Chinaglia Dias Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 11336/MS) Agravado: Valério Abud Chinaglia Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Agravada: Patricia Abud Chinaglia de Andrade Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) A ofensa ao princípio do interesse recursal aventada pela parte agravada, enquadra-se no disposto nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil, segundo os quais não se proferirá decisão com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva o julgador decidir de ofício.

Destarte, intime-se a agravante para pronunciar-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis, quanto à preliminar levantada.
11/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 15:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2023 15:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403163-90.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Mariana Abud Chinaglia Dias Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 11336/MS) Agravado: Valério Abud Chinaglia Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Agravada: Patricia Abud Chinaglia de Andrade Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Dessarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

Intime-se os agravados para, querendo, apresentarem contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).
10/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 11:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2023 07:20

Realizado cálculo de custas
10/03/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 01:35

INCONSISTENTE
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403163-90.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Mariana Abud Chinaglia Dias Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 11336/MS) Agravado: Valério Abud Chinaglia Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Agravada: Patricia Abud Chinaglia de Andrade Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/03/2023 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2023 14:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/03/2023 14:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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