TJMS - 0828256-39.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 17:41
Arquivado Definitivamente
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26/03/2025 17:30
Transitado em Julgado em data
-
14/02/2025 07:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
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04/12/2024 00:33
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 03:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0828256-39.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Restaurante Cerenza Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
11/11/2024 23:12
Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
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11/11/2024 08:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/11/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 09:26
Autos preparados para expedição
-
08/11/2024 08:35
Emissão da Relação
-
30/10/2024 19:21
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 19:21
Registro de Sentença
-
30/10/2024 19:21
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 00:38
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 00:38
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
30/05/2024 09:43
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 08:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/05/2024 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2020 13:33
Conclusos para decisão
-
15/06/2020 10:43
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
10/06/2020 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2020 06:46
Expedição de Certidão.
-
03/04/2020 22:13
Publicado ato_publicado em 03/04/2020.
-
03/04/2020 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/04/2020 15:43
Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 15:42
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2019 13:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2019.
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17/07/2019 07:08
Prazo em Curso
-
10/07/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/06/2019 11:30
Expedição de Carta.
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25/06/2019 08:46
Expedição de Certidão.
-
24/10/2018 21:07
Processo Desarquivado
-
24/10/2018 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2018 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2018 18:45
Arquivado Provisoriamente
-
25/09/2018 18:12
Expedição de Certidão.
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25/09/2018 14:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2018.
-
24/08/2018 09:16
Expedição de Certidão.
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14/08/2018 15:52
Expedição de Certidão.
-
14/08/2018 15:52
Ato ordinatório praticado
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06/07/2018 08:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/07/2018 08:30
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2018 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/06/2018 17:08
Conclusos para despacho
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18/06/2018 17:06
Expedição de Certidão.
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18/06/2018 17:05
Processo convertido em eletrônico
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21/01/2015 15:51
Documento Digitalizado
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20/01/2015 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2014 14:36
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
30/04/2014 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2014 14:31
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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13/10/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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08/10/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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26/03/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
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24/03/2010 12:00
Despacho Proferido
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23/03/2010 12:00
Conclusos para despacho
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10/03/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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01/03/2010 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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23/02/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
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19/05/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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19/01/2006 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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07/11/2005 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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25/08/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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10/12/2002 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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27/11/2002 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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26/11/2002 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2002
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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