TJMS - 0051163-07.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 17:42
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2025 17:27
Transitado em Julgado em data
-
14/02/2025 07:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
-
04/12/2024 00:43
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 04:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0051163-07.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ivanir Soares - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
11/11/2024 23:13
Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
-
11/11/2024 08:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/11/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 10:49
Autos preparados para expedição
-
08/11/2024 10:44
Emissão da Relação
-
30/10/2024 20:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/10/2024 20:38
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 20:38
Registro de Sentença
-
30/10/2024 20:38
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 01:22
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 01:22
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
31/05/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 11:01
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 01:59
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 21:33
Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
-
11/03/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/03/2024 12:59
Autos preparados para expedição
-
08/03/2024 12:58
Emissão da Relação
-
08/03/2024 11:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/03/2024 11:00
Extinta parcialmente a execução fiscal
-
24/03/2020 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/03/2020 09:33
Conclusos para decisão
-
05/03/2020 15:48
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/03/2020 15:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2020.
-
19/08/2019 01:45
Expedição de Certidão.
-
09/08/2019 16:50
Expedição de Certidão.
-
09/08/2019 16:49
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2019 07:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/08/2019 07:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2018 18:25
Conclusos para decisão
-
14/08/2018 16:04
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/08/2018 15:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2018.
-
08/07/2018 08:14
Expedição de Certidão.
-
27/06/2018 08:20
Expedição de Certidão.
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27/06/2018 08:19
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2018 07:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/06/2018 07:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2017 14:03
Conclusos para decisão
-
18/05/2017 17:39
Expedição de Certidão.
-
18/05/2017 14:14
Processo convertido em eletrônico
-
25/11/2014 15:58
Documento Digitalizado
-
25/07/2014 16:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/07/2014 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2014 10:23
Conclusos para despacho
-
23/07/2014 10:07
Expedição de Certidão.
-
08/01/2014 18:16
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
08/01/2014 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2014 15:59
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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07/04/2010 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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06/04/2010 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
06/04/2010 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2010.
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06/04/2010 12:00
Processo Suspenso Reativado
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21/08/2009 12:00
Suspenso em Cartório
-
05/06/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
04/06/2009 12:00
Despacho Proferido
-
04/06/2009 12:00
Conclusos para despacho
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03/06/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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26/05/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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25/05/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
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17/10/2008 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
14/10/2008 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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03/06/2008 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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16/07/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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31/10/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
21/10/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/10/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2003
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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