TJMS - 0031330-03.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 17:41
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2025 17:29
Transitado em Julgado em data
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14/02/2025 07:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
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04/12/2024 00:38
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031330-03.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Gomes Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
11/11/2024 23:12
Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
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11/11/2024 08:39
Relação encaminhada ao D.J.
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08/11/2024 17:40
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 10:06
Autos preparados para expedição
-
08/11/2024 10:03
Autos preparados para expedição
-
08/11/2024 09:58
Emissão da Relação
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30/10/2024 16:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/10/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 16:23
Registro de Sentença
-
30/10/2024 16:23
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 00:42
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 00:42
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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31/05/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 10:25
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2024 01:33
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 17:58
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 16:00
Autos preparados para expedição
-
23/02/2024 15:32
Juntada de NULL
-
07/04/2022 18:36
Prazo em Curso
-
11/02/2022 09:04
Expedição de Mandado.
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08/02/2022 17:08
Expedição em análise para assinatura
-
03/02/2022 14:08
Expedição em análise para assinatura
-
28/11/2021 13:59
Autos preparados para expedição
-
20/08/2021 17:05
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 17:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/07/2021 16:53
Autos preparados para expedição
-
06/07/2021 16:53
Juntada de Mandado
-
13/02/2018 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/03/2017 15:37
Prazo em Curso
-
21/02/2017 18:48
Expedição de Mandado.
-
21/02/2017 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2017 13:47
Expedição de Certidão.
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20/02/2017 13:46
Ato ordinatório praticado
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20/02/2017 08:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/02/2017 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2017 17:05
Conclusos para despacho
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08/02/2017 15:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2017.
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01/12/2016 15:31
Expedição de Certidão.
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01/12/2016 15:30
Ato ordinatório praticado
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25/11/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/07/2016 15:35
Expedição de Carta.
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28/06/2016 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2016 15:42
Expedição de Certidão.
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10/06/2016 12:48
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2016 08:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/06/2016 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2015 15:29
Conclusos para despacho
-
01/10/2014 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
16/08/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
14/08/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/08/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
28/07/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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08/09/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
28/08/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2003
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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