03/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 13:03

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2025 23:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:57

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807993-12.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Jessica Cristina dos Santos Advogado: Marcelo dos Santos Felipe (OAB: 15908/MS) Recorrente: Petronio Aubry Pelegrine Advogado: Marcelo dos Santos Felipe (OAB: 15908/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condena-se as partes recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação ou, na ausência de condenação, sobre o valor da causa, ficando a parte autora dispensada do recolhimento ante a gratuidade judiciária concedida.
08/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 00:04

Não-Provimento
30/04/2025 18:20

Inclusão em pauta
30/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 12:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:12

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807993-12.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Jessica Cristina dos Santos Advogado: Marcelo dos Santos Felipe (OAB: 15908/MS) Recorrente: Petronio Aubry Pelegrine Advogado: Marcelo dos Santos Felipe (OAB: 15908/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807993-12.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Jessica Cristina dos Santos Advogado: Marcelo dos Santos Felipe (OAB: 15908/MS) Recorrente: Petronio Aubry Pelegrine Advogado: Marcelo dos Santos Felipe (OAB: 15908/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.
07/04/2025 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:10

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 13:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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