TJMS - 1419360-86.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ATACADO FERNANDES DE GENEROS ALIMENTICIOS, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 05.415.585/0001-24

Advogados

WILSON TAVARES DE LIMA

OAB: 8290/MS

CPF *83.***.*70-82

Polo Passivo

Partes

JCHAGAS AGROPECUARIA LTDA

CNPJ: 32.969.070/0001-49

JOSE CHAGAS DOS SANTOS

CPF *12.***.*92-34

JCHAGAS ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 06.813.685/0001-71

FABIO CHAGAS DA SILVA

CPF *99.***.*11-68

CHF COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 05.980.062/0001-20

FOGO ATACADO LTDA

CNPJ: 26.833.137/0001-10

JCHAGAS HOLDING LTDA

CNPJ: 43.891.162/0001-70

CHF HOLDING LTDA

CNPJ: 97.548.707/0001-79

Advogados

ALAN ROGERIO MINCACHE

ADRIANA ELIZA FEDERICHE

OAB: 34429/PR

Terceiro

Partes

CURY ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA.

Advogados

JOSE EDUARDO CHEMIN CURY

OAB: 9560/MS

CPF *29.***.*95-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 08:03

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 08/09/2025 22:03

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 08/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação - DJE

  • 08/09/2025 00:01

    Publicação

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419360-86.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des.

    Sérgio Fernandes Martins Embargante: Atacado Fernandes de Gêneros Alimentícios, Importadora e Exportadora Ltda Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Embargado: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Embargado: Jchagas Agropecuária Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Embargado: Supermercado Chama Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Embargado: Jchagas Holding Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Embargado: Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Embargado: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Embargado: Fábio Chagas da Silva Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Embargado: José Chagas dos Santos Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Administra: Cury Administradora Judicial Ltda.

    Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

    IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO.

    PRELIMINARES.

    TEMPESTIVIDADE E LITISPENDÊNCIA.

    REJEITADAS.

    MÉRITO.

    CONTRATO DE TRESPASSE.

    NATUREZA DO CRÉDITO.

    EXTRACONCURSALIDADE NÃO CONFIGURADA.

    ROL TAXATIVO DO ART. 49, § 3.º, DA LEI 11.101/2005.

    CLÁUSULA RESOLUTIVA QUE NÃO SE CONFUNDE COM RESERVA DE DOMÍNIO.

    PARTICIPAÇÃO E VOTO DO CREDOR EM ASSEMBLEIA GERAL.

    COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO.

    VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM.

    PRECLUSÃO LÓGICA.

    RECURSO DESPROVIDO.

    VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    INEXISTENTES.

    MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE.

    PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO JULGADO.

    EMBARGOS REJEITADOS. 1.

    Os embargos de declaração não constituem a via processual adequada para a parte manifestar seu inconformismo com o julgado e buscar a rediscussão de matérias exaustivamente analisadas, sob o pretexto de sanar supostas omissões e contradições. 2.

    O acórdão recorrido debruçou-se a contento acerca da questão da natureza do crédito, decidindo que o referido montante deve ser submetido aos efeitos da recuperação judicial, não cabendo exceção ao que estabelece o art. 49, § 3.º, da Lei n.º 11.101/2005. 3.

    Inexistindo no acórdão embargado quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, e evidenciado o nítido propósito de rejulgamento e prequestionamento, a rejeição dos embargos é medida imperativa. 4.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 05/09/2025 15:46

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 05/09/2025 15:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/09/2025 18:34

    Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

  • 02/09/2025 16:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/09/2025 14:00

    Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

  • 02/09/2025 14:00

    Julgado

  • 21/08/2025 15:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/08/2025 07:32

    Inclusão em Pauta

  • 15/08/2025 10:59

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 16:48

    Prazo em Curso

  • 07/08/2025 02:40

    Certidão de Publicação - DJE

  • 07/08/2025 00:01

    Publicação

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419360-86.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des.

    Sérgio Fernandes Martins Embargante: Atacado Fernandes de Gêneros Alimentícios, Importadora e Exportadora Ltda Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Embargado: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Embargado: Jchagas Agropecuária Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Embargado: Supermercado Chama Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Embargado: Jchagas Holding Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Embargado: Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Embargado: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Embargado: Fábio Chagas da Silva Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Embargado: José Chagas dos Santos Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Administra: Cury Administradora Judicial Ltda.

    Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil.

  • 06/08/2025 06:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 05/08/2025 16:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/08/2025 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 03:15

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/08/2025 00:01

    Publicação

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419360-86.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des.

    Sérgio Fernandes Martins Embargante: Atacado Fernandes de Gêneros Alimentícios, Importadora e Exportadora Ltda Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Embargado: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Embargado: Jchagas Agropecuária Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Embargado: Supermercado Chama Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Embargado: Jchagas Holding Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Embargado: Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Embargado: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Embargado: Fábio Chagas da Silva Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Embargado: José Chagas dos Santos Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Administra: Cury Administradora Judicial Ltda.

    Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/08/2025 10:17

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 01/08/2025 10:13

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 10:13

    Processo Dependente Iniciado

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1419360-86.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sérgio Fernandes Martins Agravante: Atacado Fernandes de Gêneros Alimentícios, Importadora e Exportadora Ltda Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Agravado: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: Jchagas Agropecuária Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: Supermercado Chama Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: Jchagas Holding Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: Fábio Chagas da Silva Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: José Chagas dos Santos Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Diante do disposto no § 2.º, do art. 1.021, do CódigodeProcesso Civil, intime-se a parte agravada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze)diasúteis (art. 219, do Código de Processo Civil).

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419360-86.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sérgio Fernandes Martins Agravante: Atacado Fernandes de Gêneros Alimentícios, Importadora e Exportadora Ltda Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Agravado: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: Jchagas Agropecuária Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: Supermercado Chama Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: Jchagas Holding Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: Fábio Chagas da Silva Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: José Chagas dos Santos Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Dada a multiplicidade de recursos interpostos no curso da Recuperação Judicial ajuizada por JChagas Alimentos Ltda e outros, bem como sopesando a existência dos demais incidentes porventura instaurados para reclassificar os créditos pertencentes aos credores do referido grupo empresarial, determino a intimação do Administrador Judicial para que se manifeste sobre a pretensão deduzida neste recurso, no prazo de 10 (dez) dias.

    Ao depois, retornem-me conclusos para julgamento.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419360-86.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sérgio Fernandes Martins Agravante: Atacado Fernandes de Gêneros Alimentícios, Importadora e Exportadora Ltda Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Agravado: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: Jchagas Agropecuária Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: Supermercado Chama Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: Jchagas Holding Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: Fábio Chagas da Silva Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: José Chagas dos Santos Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

    Intime-se a parte agravadapara,querendo,apresentarcontraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, doCódigo deProcessoCivil).

    Retire-se o presente feito da pauta de julgamento do dia 18.3.2025.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419360-86.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sérgio Fernandes Martins Agravante: Atacado Fernandes de Gêneros Alimentícios, Importadora e Exportadora Ltda Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Agravado: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: Jchagas Agropecuária Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: Supermercado Chama Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: Jchagas Holding Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: Fábio Chagas da Silva Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: José Chagas dos Santos Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 05/02/2025.

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419360-86.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Atacado Fernandes de Gêneros Alimentícios, Importadora e Exportadora Ltda Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Agravado: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: Jchagas Agropecuária Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: Supermercado Chama Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: Jchagas Holding Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: Fábio Chagas da Silva Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Agravado: José Chagas dos Santos Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC intime-se o agravante para se manifestar acerca da intempestividade recursal, porquanto os embargos de declaração opostos perante o juízo a quo foram rejeitados liminarmente (f. 294), o que não suspende ou interrompe o prazo para interposição do presente agravo.

    Ademais disso, deverá manifestar-se acerca do não conhecimento do agravo ante a ocorrência de litispendência recursal, posto que a pretensão deduzida neste recurso, ao que nos parece, já foi decidia no AI n.º 1414493-50.2024.8.12.0000.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 24/06/2024 17:39

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