11/02/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 11:53

Transitado em Julgado em data
16/01/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: David Rosa Barbosa Junior (OAB 8977/MS), Mauricio Barbosa dos Santos (OAB 33864A/PR), Thiago Bandeira Barbosa Maluf Barcelos (OAB 28237/MS), Raiza Costa Cavalcanti (OAB 464765/SP) Processo 0825785-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Romeu Carlos de Souza - Reqdo: Suzana Bazzan Me, Ruffino Acabamentos Comercio de Materiais Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, não conheço dos pedidos formulados por Romeu Carlos De Souza, na Ação Reparatória de Danos Materiais, que move em desfavor de Suzana Bazzan ME, Ruffino Acabamentos Comercio De Materiais LTDAS., Fabricio Evangelista e Tatiana Borges Domingues De Barros, declarando extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência do Juizado Especial para conhecer do pedido em razão da incompatibilidade de procedimento por necessidade de produção de prova pericial.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I. ".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
18/12/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:38

Recebidos os autos
16/12/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:38

Homologada a Transação
15/12/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 11:32

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 09:48

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 16:47

Recebidos os autos
26/11/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: David Rosa Barbosa Junior (OAB 8977/MS), Thiago Bandeira Barbosa Maluf Barcelos (OAB 28237/MS) Processo 0825785-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Romeu Carlos de Souza - Intimação da Decisão retro: "O pedido da requerida Suzana Bazzan Me não merece acolhimento.

Em que pese as alegações da requerida, verifica-se que tanto a patrona quanto o preposto da empresa requerida deixaram de comparecer à audiência de fl. 140, apesar de devidamente intimada.

Ademais, em audiência de fls. 134-135, compareceu preposta da requerida, cuja carta de preposição não foi juntada até a presente data, assim, por qualquer lado que se analise a questão, houve a revelia da requerida.

Diante do exposto, indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão de fl. 141 por seus próprios fundamentos.

Com relação ao pedido de fl. 144-145, intime-se a parte requerente para manifestação, no prazo de 05 dias.

Após, remeta-se ao Juiz Leigo para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se"
11/11/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:34

Recebidos os autos
04/11/2024 15:33

Decisão ou Despacho
22/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 08:14

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 16:06

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 13:40

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:19

Remetidos os Autos para destino.
01/05/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
01/05/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 19:17

Recebidos os autos
30/04/2024 19:17

Decretação de revelia
30/04/2024 16:26

de Instrução e Julgamento
29/04/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:04

de Conciliação
03/04/2024 13:52

de Instrução e Julgamento
06/03/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 15:09

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:44

de Conciliação
31/01/2024 15:02

Recebidos os autos
31/01/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:18

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 12:17

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 16:14

de Instrução e Julgamento
18/12/2023 12:25

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 07:13

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:45

de Conciliação
12/12/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 10:07

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 08:38

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 08:34

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 20:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 12:29

de Instrução e Julgamento
31/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:00

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 07:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 13:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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