TJMS - 0801112-83.2023.8.12.0024
1ª instância - Aparecida do Taboado - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 07:20
Arquivado Definitivamente
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19/02/2025 07:20
Transitado em Julgado em data
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24/01/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
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01/12/2024 00:08
Expedição de tipo de documento.
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25/11/2024 02:09
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Cesar do Prado Castro (OAB 342953/SP) Processo 0801112-83.2023.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Wilma de Freitas Januario - .
Ante o exposto, ACOLHO a impugnação para reconhecer a inexigibilidade da obrigação de pagamento deduzida na inicial, extinguindo-se o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 485, inciso IV, c/c art. 771, Parágrafo Único, ambos do CPC.
Face à sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, suspensa a exigibilidade da cobrança pela concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).
Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais. -
18/11/2024 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/11/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 09:20
Expedição de tipo de documento.
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14/11/2024 09:19
Expedição de tipo de documento.
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14/11/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 15:09
Recebidos os autos
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11/11/2024 15:09
Expedição de tipo de documento.
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11/11/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 15:09
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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25/07/2024 18:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/07/2024 13:41
Juntada de Petição de tipo
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11/03/2024 21:26
Juntada de Petição de tipo
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07/03/2024 10:39
Juntada de tipo de documento
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04/03/2024 13:38
Juntada de Petição de tipo
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16/12/2023 02:27
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2023 11:47
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2023 11:47
Expedição de tipo de documento.
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24/11/2023 11:08
Recebidos os autos
-
24/11/2023 11:08
Decisão ou Despacho
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06/09/2023 02:18
Decorrido prazo de parte
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21/08/2023 11:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/08/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/08/2023 08:21
Juntada de Petição de tipo
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11/08/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 15:54
Juntada de Petição de tipo
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25/07/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
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24/06/2023 00:50
Expedição de tipo de documento.
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14/06/2023 15:13
Expedição de tipo de documento.
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14/06/2023 15:12
Expedição de tipo de documento.
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31/05/2023 19:25
Recebidos os autos
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31/05/2023 19:25
Deferimento
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30/05/2023 05:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/05/2023 05:20
Retificação de Classe Processual
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29/05/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 12:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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