26/05/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 15:45

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 17:04

Expedição de "tipo de documento".
23/05/2025 17:01

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000786-92.2024.8.12.9000 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Nelci Batista da Silva Advogado: Márcio Ferreira da Silva (OAB: 185310/SP) Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bataguassu Litisconsorte: CN Construtora EIRELLI ME Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Litisconsorte: Ana Maria da Silva Xavier Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA SOBRE PROVENTOS PREVIDENCIÁRIOS - MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE - POSSIBILIDADE - SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - ORDEM DENEGADA A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a segurança. .
25/04/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 13:49

Não-Provimento
02/04/2025 17:12

Inclusão em pauta
06/02/2025 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 15:12

Recebidos os autos
06/02/2025 15:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 15:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:30

Certidão Cartorária
25/12/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 13:41

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000786-92.2024.8.12.9000 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Nelci Batista da Silva Advogado: Márcio Ferreira da Silva (OAB: 185310/SP) Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bataguassu Litisconsorte: CN Construtora EIRELLI ME Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Litisconsorte: Ana Maria da Silva Xavier Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Portanto, defiro o pedido liminar pleiteado pela Impetrante para suspender o bloqueio dos valores referentes ao benefício previdenciário até decisão final do presente mandado de segurança.

Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

Cite-se os litisconsortes passivos.

Prestadas as informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do art. 12, da Lei 12.016/2009.

Cumpra-se.
25/11/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 15:34

Concedida a Medida Liminar
21/11/2024 13:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
21/11/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000786-92.2024.8.12.9000 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Nelci Batista da Silva Advogado: Márcio Ferreira da Silva (OAB: 185310/SP) Impetrado: Brasileiro, registrado civilmente como Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bataguassu Litisconsorte: CN Construtora EIRELLI ME Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Litisconsorte: Ana Maria da Silva Xavier Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 14:35

Expedição de "tipo de documento".
19/11/2024 14:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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