09/06/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 17:57

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 16758A/MS), Otoniel Gomes Garcia (OAB 244054/RJ), ODEGAR DA SILVA FALCÃO FILHO (OAB 238782/RJ) Processo 0805287-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joab Martins de Lima - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Dispositivo.

Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Joab Martins de Lima, na presente ação de indenização por danos morais, em desfavor da Banco do Brasil S/A, declarando extinto o feito, com julgamento de mérito, ante a rejeição dos pedidos, deixando de condenar o autor no pagamento das custas processuais e honorários por serem inaplicáveis nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I. (...)

Vistos.

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
23/04/2025 04:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:14

Recebidos os autos
25/03/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:14

Homologada a Transação
25/03/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 11:20

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:28

Recebidos os autos
04/12/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 16758A/MS), Otoniel Gomes Garcia (OAB 244054/RJ), ODEGAR DA SILVA FALCÃO FILHO (OAB 238782/RJ) Processo 0805287-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joab Martins de Lima - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte requerida da decisão de f. 263: "Diante da petição de fls. 255/259 e os documentos novos apresentados pelo autor às fls. 260/262, com fulcro no art. 5º da Lei nº 9.099/1995, bem como em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, converto o julgamento em diligência.

Intime-se o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e os fatos novos apresentados pelo autor.

Após, conclusos para sentença. Às providências."
12/11/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:42

Recebidos os autos
04/11/2024 15:42

Decisão ou Despacho
05/06/2024 16:12

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 15:10

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:22

de Instrução e Julgamento
16/05/2024 20:35

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:11

de Conciliação
23/04/2024 14:06

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 12:03

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:44

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 15:48

de Instrução e Julgamento
18/03/2024 14:08

Recebidos os autos
18/03/2024 14:08

Tutela Provisória
15/03/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0928840-45.2024.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Allan Ortiz Cordeiro

Advogado: Inaiza Herradon Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0928840-45.2024.8.12.0001

Allan Ortiz Cordeiro

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Danithielly de Oliveira Teodoro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2025 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0865076-85.2024.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Higor Utinoi de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2024 23:35

Exibir Processo

Processo nº 0800717-62.2021.8.12.0024

Estado de Mato Grosso do Sul

Dener Robson de Oliveira

Advogado: Vinicius Antonio da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0800717-62.2021.8.12.0024

Vinicius Antonio da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Vinicius Antonio da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2021 10:21

Exibir Processo