17/09/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
10/09/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 13:49

Prazo em Curso
09/09/2025 13:49

Expedição de Carta.
09/09/2025 13:49

Documento Digitalizado
09/09/2025 13:30

Expedição em análise para assinatura
09/09/2025 13:27

Emissão da Relação
09/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/09/2025 04:00

Evolução da Classe Processual
08/09/2025 20:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 20:52

Despacho Saneador
08/09/2025 15:55

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:06

Expedição de Ofício.
21/08/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2025 08:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 06:00

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:23

Prazo em Curso
04/08/2025 13:22

Expedição de Carta.
04/08/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 08:17

Expedição em análise para assinatura
01/08/2025 08:14

Emissão da Relação
01/08/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 16:05

Juntada de Ofício
31/07/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 07:51

Autos preparados para expedição
31/07/2025 07:50

Emissão da Relação
30/07/2025 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:27

Conclusos para despacho
30/07/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
30/07/2025 00:17

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 19:59

Documento Digitalizado
29/07/2025 19:59

Documento Digitalizado
29/07/2025 19:59

Documento Digitalizado
29/07/2025 19:59

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 19:59

Documento Digitalizado
29/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:02

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 16:43

Autos preparados para expedição
28/07/2025 16:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/07/2025 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:20

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:18

Transitado em Julgado em data
25/07/2025 13:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 13:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/05/2025 15:51

Prazo em Curso
21/05/2025 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.
23/04/2025 13:43

Prazo em Curso
17/04/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801735-25.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Therezinha Machado Dias - Réu: AAPPS Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
16/04/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 18:31

Emissão da Relação
15/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801735-25.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Therezinha Machado Dias - Réu: AAPPS Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados na exordial para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e determinar o cancelamento dos descontos sob título "Contribuição AAPPS Universo" no benefício previdenciário da parte autora, devendo ser oficiado ao INSS para tal finalidade; b) condenar a requerida na devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente no benefício da parte autora, desde que regularmente comprovados nos autos, devidamente corrigidos pelo IGP-M, bem como juros de 1% ao mês, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), ambos desde a data de cada cobrança indevida; c) condenar a requerida ao pagamento, em favor da parte autora, de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IGP-M desde o arbitramento, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), desde o evento danoso (primeiro desconto).

Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, oficie-se ao INSS para cancelamento definitivo dos débitos referente mensalidade da parte requerida no benefício da parte autora.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se.
14/04/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 17:50

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:50

Registro de Sentença
11/04/2025 17:50

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 22:37

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:53

Prazo em Curso
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801735-25.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Therezinha Machado Dias - Réu: AAPPS Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da manifestação e documentos juntados pela reqeurida às fls. 145/151.
16/12/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 07:42

Emissão da Relação
12/12/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 03:58

Prazo em Curso
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801735-25.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Therezinha Machado Dias - Réu: AAPPS Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Decisão de fls. 142. "Vistos etc.

Tenho que deva ser reconhecida, no caso, a existência de relação de consumo, uma vez que, embora a requerida se qualifique como associação sem fins lucrativos, o que usualmente não caracterizaria a relação como de consumo, o fato é que a parte requerida atua como fornecedora de bens e serviços aos seus associados.

Assim, analisando o mérito da questão, forçoso reconhecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Por tal razão, tenho por bem indeferir o pedido de gratuidade de justiça da requerida, uma vez que o simples fato de ser pessoa jurídica sem fins lucrativos e atender aposentado/idoso não é suficiente para o deferimento do benefício e não há qualquer prova nos autos no sentido de que o pagamento de custas e honorários prejudicará sua atividade, mormente se considerado a sua atuação nacional, com um número expressivo de associados.

No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado.

O mérito depende de instrução.

Fixo como ponto controvertido a existência e validade da filiação que deu origem aos descontos retratados na inicial.

Para tanto, defiro a produção de prova documental.

Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova.

Por isso, concedo à parte requerida o prazo de 30 dias para a juntada de documentos pertinentes aos pontos controvertidos, notadamente de termo de filiação (fl. 134) e autorização (fl. 133) de desconto eventualmente firmados pela parte autora, em sua via original, também para este juízo poder avaliar eventual perícia grafotécnica, caso requerida (conforme informado pelo perito em diversos outros processos, só com a via original é possível a perícia), nos termos do artigo 400 do CPC, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações da inicial.

Informo desde já que o ônus da prova de comprovar a autenticidade de tais documentos é da parte requerida, por ser quem produzirá tais documentos nos autos, conforme artigo 429, inciso II, do CPC.

Com a juntada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se."
19/11/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 04:03

Emissão da Relação
18/11/2024 21:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 21:01

Despacho Saneador
29/10/2024 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2024 10:58

Conclusos para decisão
19/09/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:45

Prazo em Curso
02/09/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 03:45

Emissão da Relação
30/08/2024 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 19:15

Conclusos para julgamento
12/06/2024 17:44

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:34

Prazo em Curso
11/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2024 18:15

Prazo em Curso
23/05/2024 15:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2024 15:16

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
21/05/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 11:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/03/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 13:30

Prazo em Curso
05/03/2024 13:21

Expedição de Carta.
05/03/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 04:48

Expedição em análise para assinatura
05/03/2024 04:07

Emissão da Relação
05/03/2024 04:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2024 04:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2024 04:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/03/2024 17:42

Prazo em Curso
04/03/2024 17:41

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:41

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 03:40:00, 3ª Vara Cível.
04/03/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/03/2024 04:26

Prazo em Curso
01/03/2024 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/03/2024 14:53

Tutela Provisória
29/02/2024 23:12

Conclusos para despacho
29/02/2024 23:09

Expedição de Certidão.
29/02/2024 23:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/02/2024 16:09

Informação do Sistema
29/02/2024 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/02/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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