14/09/2025 05:27

Expedição de Certidão.
07/09/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:42

Prazo em Curso
04/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:35

Documento Digitalizado
04/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 239102, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 09:08

Emissão da Relação
14/04/2025 13:59

Prazo em Curso
14/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:44

Prazo em Curso
05/04/2025 03:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:05

Prazo em Curso
31/03/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0814464-44.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angelita de Mello Montano - Despacho/decisão: Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 374-378 (atualizado até dezembro de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 380-381.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Oportunamente, arquivem-se.
28/03/2025 12:27

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 12:14

Emissão da Relação
26/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 16:59

Outras Decisões
17/03/2025 09:15

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:02

Autos preparados para expedição
07/03/2025 17:58

Prazo em Curso
07/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 02:17

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:10

Prazo em Curso
16/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:05

Evolução da Classe Processual
08/01/2025 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 15:51

Recebida petição inicial
08/01/2025 14:08

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:15

Processo Reativado
27/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/12/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 11:25

Transitado em Julgado em data
06/12/2024 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024 11:03

Prazo em Curso
22/11/2024 21:41

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0814464-44.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angelita de Mello Montano - SENTENÇA.

DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise da Exma.

Juíza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/11/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 10:27

Autos preparados para expedição
11/11/2024 10:24

Emissão da Relação
04/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:59

Registro de Sentença
04/11/2024 12:59

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
17/10/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2024 10:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/07/2024 17:42

Prazo em Curso
08/07/2024 01:44

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:43

Conclusos para decisão
24/06/2024 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2024 02:06

Expedição de Certidão.
12/06/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 07:21

Expedição de Certidão.
12/06/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 07:19

Emissão da Relação
10/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:35

Registro de Sentença
10/06/2024 13:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/06/2024 15:27

Expedição de NULL.
27/05/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/04/2024 11:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/02/2024 14:48

Conclusos para decisão
09/01/2024 16:48

Conclusos para decisão
26/12/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 12:31

Prazo em Curso
05/12/2023 15:37

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2023 15:38

Conclusos para decisão
06/11/2023 15:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/11/2023 12:21

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 10:51

Juntada de Petição de contestação
19/08/2023 04:02

Expedição de Certidão.
15/08/2023 21:57

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
15/08/2023 15:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/08/2023 12:46

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/08/2023 12:31

Autos preparados para expedição
15/08/2023 12:28

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2023 11:47

Emissão da Relação
15/08/2023 11:24

Expedição de Carta.
15/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:05

Autos preparados para expedição
29/06/2023 08:58

Expedição de Certidão.
29/06/2023 08:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2023 04:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
28/06/2023 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:11

Informação do Sistema
26/06/2023 15:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/06/2023 14:20

Autos preparados para expedição
26/06/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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