19/09/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 06:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

I.

A perita nomeada por este Juízo, Dra.

Amanda Oliva de Brito Coutinho requereu a majoração dos honorários periciais para o valor de R$ 1.850,00 (um mil e oitocentos e cinquenta reais) em razão da complexidade da tarefa a ser desempenhada e as despesas para sua realização (f. 125-126).

No presente caso, entende-se que o valor apresentado pela perita de R$ 1.850,00 (um mil e oitocentos e cinquenta reais) é razoável, estando em consonância com os valores estimados no mercado para a realização da perícia e de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade do trabalho a ser realizado, tendo em vista a complexidade do trabalho a ser realizado e a especialidade do profissional, bem como nos parâmetros do § 4º da Resolução 232/2016 do CNJ.

Assim, defiro o pedido formulado pela perita e majoro o valor dos honorários para R$ 1.850,00 (um mil e oitocentos e cinquenta reais).

Intime-se o requerido para pagar ou complementar o pagamento dos honorários periciais, caso já tenha realizado o pagamento do valor menor antes arbitrado.

Após, prossiga-se nos demais termos da decisão de f. 74-76.

II.

Quanto ao pedido de reconsideração em relação à tutela de urgência, observe-se que houve indeferimento do pedido inicial de tutela de urgência (f. 74-76), posteriormente houve indeferimento do pedido de reconsideração (f. 96), do qual houve interposição de recurso de agravo de instrumento que não foi conhecido (f. 108-115).

A juntada de novos documentos e o pedido de emenda à inicial têm o fim de justificar uma reanálise dessa sua pretensão.

Os motivos de indeferimento, contudo, restam incólumes, já que os documentos apresentados são unilaterais e emanaram de um único médico.

Sendo assim, indefiro o pedido de reconsideração.

III.

Intime-se o réu para, querendo, manifestar-se sobre os documentos apresentados pela autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Aguarde-se a perícia.
03/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 09:40

Emissão da Relação
02/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2025 12:01

Conclusos para decisão
23/07/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:48

Prazo em Curso
04/06/2025 13:45

Juntada de Mandado
04/06/2025 13:45

Juntada de NULL
26/05/2025 18:12

Documento Digitalizado
26/05/2025 15:55

Documento Digitalizado
21/05/2025 18:42

Expedição de Ofício.
21/05/2025 13:45

Expedição em análise para assinatura
16/05/2025 13:02

Prazo em Curso
10/05/2025 00:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0864155-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mário Lúcio da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação acerca da designação de perícia médica para o dia 02/06/2025, às 10:40 horas, na Rua Hélio Yoshiaki Ikeziri, 34, sala 407, Condomínio Evidence Prime Office, Campo Grande-MS.
01/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 09:04

Emissão da Relação
30/04/2025 09:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:46

Prazo em Curso
14/04/2025 13:46

Expedição de Mandado.
14/04/2025 09:12

Expedição em análise para assinatura
08/04/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:14

Autos preparados para expedição
27/03/2025 14:13

Prazo em Curso
27/03/2025 14:13

Documento Digitalizado
27/03/2025 10:19

Prazo em Curso
13/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0864155-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mário Lúcio da Silva - Ciente do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 1400455-96.2025.8.12.0000, que não foi conhecido em razão da intempestividade (f. 107-115).

Tendo em conta a petição de f. 103-105, intime-se a perita para dar início aos trabalhos periciais, uma vez que os honorários serão depositados em breve.

Cumpram-se as determinações em relação à perícia. Às providências necessárias.
12/03/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 15:07

Prazo em Curso
11/03/2025 15:06

Documento Digitalizado
11/03/2025 14:38

Prazo em Curso
11/03/2025 14:38

Documento Digitalizado
11/03/2025 13:41

Expedição de Carta.
11/03/2025 11:47

Expedição em análise para assinatura
11/03/2025 11:44

Emissão da Relação
10/03/2025 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:06

Juntada de Ofício
23/01/2025 21:02

Prazo em Curso
21/01/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 07:13

Informação do Sistema
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0864155-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mário Lúcio da Silva - I.

Indefere-se o pedido de reconsideração do julgamento da tutela de urgência formulado pelo autor às f. 87-89, uma vez que que não há previsão legal para o requerimento e os fundamentos da decisão de f. 74-76 permanecem incólumes.
16/01/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 17:38

Documento Digitalizado
15/01/2025 17:37

Emissão da Relação
15/01/2025 17:37

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2024 15:06

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:27

Prazo em Curso
18/12/2024 14:26

Documento Digitalizado
18/12/2024 14:26

Documento Digitalizado
11/12/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:56

Prazo em Curso
27/11/2024 13:34

Prazo em Curso
27/11/2024 13:33

Documento Digitalizado
25/11/2024 13:52

Prazo em Curso
23/11/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.
22/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
18/11/2024 02:01

Prazo em Curso
13/11/2024 18:32

Prazo em Curso
13/11/2024 18:31

Documento Digitalizado
13/11/2024 07:37

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0864155-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mário Lúcio da Silva - Assim, por não estarem presentes os pressupostos, indefiro a tutela pretendida.

Defiro,

por outro lado, os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §§3º e 4º do CPC.

Considerando ser necessária a produção antecipada de prova pericial, nomeio o Dra.

Amanda Oliva de Brito Coutinho, cadastrada no CPTEC, e-mail: intimaçã[email protected], telefone: (67) 99221-3282, como perita judicial, salientando que os honorários periciais ficam fixados provisoriamente em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, indicarem assistente técnico, bem como apresentarem quesitos.

Diante do que dispõe o art. 8o, §2o, da Lei n. 8.620/93, o INSS deverá antecipar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.

Efetivado o depósito dos honorários, o perito deverá anotar data, hora e local para a realização da perícia, devendo as partes serem devidamente intimadas, na forma do artigo 474 do CPC.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o sr.

Perito apresentar o laudo.

Em seguida, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 10 (dez) dias, independente de nova intimação.

Fica desde logo autorizada a expedição de alvará em favor do perito para o levantamento de seus honorários, após a apresentação do laudo.

Intime-se o requerido.

Postergo sua citação para momento posterior à perícia, sendo o caso, na forma da legislação que rege a matéria.
12/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 18:06

Expedição de Carta.
11/11/2024 13:35

Expedição em análise para assinatura
11/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:02

Emissão da Relação
08/11/2024 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 15:33

Tutela Provisória
07/11/2024 08:09

Conclusos para decisão
07/11/2024 07:05

Informação do Sistema
07/11/2024 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/11/2024 04:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801615-06.2024.8.12.0013

Maiza Comercio de Produtos Opticos LTDA-...

Laura Cabral Amarante

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0801614-21.2024.8.12.0013

Andrea Insfran - ME (Otica Exata)

Ariany Ocampos Marques

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0801610-81.2024.8.12.0013

Comercial Sao Jose de Alimentos LTDA-EPP

Elker Ribeiro Bacargi

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0801609-96.2024.8.12.0013

W. Camilo Nadolne &Amp; Cia LTDA-ME

Patricia Vadico Bartha

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0801607-29.2024.8.12.0013

Cinderela Moveis LTDA - EPP

Gabriel Ailson dos Santos

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2024 17:45

Exibir Processo