30/05/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:46

Transitado em Julgado em data
23/03/2025 21:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Milton Abrão Neto (OAB 15989/MS) Processo 0800864-17.2023.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - Autora: Conceição Bastista da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante disso, ou seja, considerando as conclusões obtidas pelo perito nomeado pelo juízo, a requerente não faz jus ao recebimento do benefício de prestação continuada, porquanto não preenche todos os requisitos legais. 3.

Posto isso, resolvo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgando improcedente o pedido.

Com a ressalva do art. 98, § 3º, do CPC, condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao MPE.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Às providências.
19/11/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:56

Recebidos os autos
28/10/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:56

Julgado improcedente o pedido
24/10/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 16:03

Recebidos os autos
16/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 01:23

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 11:23

Recebidos os autos
04/09/2024 11:23

Decisão ou Despacho
04/09/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 09:13

Recebidos os autos
03/05/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 18:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2024 17:48

Recebidos os autos
29/04/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 01:19

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 10:13

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:42

Recebidos os autos
31/01/2024 14:42

Decisão ou Despacho
30/01/2024 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:13

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:21

Recebidos os autos
05/10/2023 15:21

Decisão ou Despacho
21/09/2023 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 09:55

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 02:41

Decorrido prazo de parte
29/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:23

Recebidos os autos
03/08/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 11:35

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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