16/01/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 11:29

Baixa Definitiva
16/01/2025 11:26

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:23

INCONSISTENTE
12/12/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419684-76.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Cyntia Camila da Silva Santos Impetrante: Larissa Aparecida Palmieri Fagundes Paciente: Leticia Alves Pereira Advogada: Larissa Aparecida Palmieri Fagundes (OAB: 27155/MS) Advogada: Cyntia Camila da Silva Santos (OAB: 25074/MS) Impetrado: Juiz da Vara Criminal de Paranaíba - MS Interessado: Rainer Tiago Lopes Gabriel Interessado: Carlos Eduardo Aparecido de Macedo Vítima: Maycon Pyetro Alves Da Costa Pereira Vítima: Edvane Alves da Costa Assim, o feito perdeu seu objeto, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Penal, pelo qual "Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido (...)" Nesta senda, tem-se, ainda, o artigo 47 do regimento interno deste E.

Tribunal: "Se, pendente o processo de habeas corpus, cessar a alegada violência ou coação,julgar-se-á prejudicado o pedido, podendo, porém, a Turma julgadora declarar a ilegalidade do ato e tomar as providências cabíveis para a punição do responsável" Por tais razões, julgo prejudicada a presente ordem de Habeas Corpus pela perda superveniente do objeto nos termos dos artigos 47 do Regimento interno deste E.

Tribunal de Justiça e 659 do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Intime-se.
11/12/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:07

Recebidos os autos
11/12/2024 14:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/12/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:33

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2024 18:31

Não Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 14:23

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:05

Recebidos os autos
03/12/2024 14:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:53

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:23

Juntada de Informações
27/11/2024 23:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 15:53

Expedição de Ofício.
26/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 15:27

Não Concedida a Medida Liminar
25/11/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:33

INCONSISTENTE
25/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419684-76.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Cyntia Camila da Silva Santos Impetrante: Larissa Aparecida Palmieri Fagundes Paciente: Leticia Alves Pereira Advogada: Larissa Aparecida Palmieri Fagundes (OAB: 27155/MS) Advogada: Cyntia Camila da Silva Santos (OAB: 25074/MS) Impetrado: Juiz da Vara Criminal de Paranaíba - MS Interessado: Rainer Tiago Lopes Gabriel Interessado: Carlos Eduardo Aparecido de Macedo Vítima: Maycon Pyetro Alves Da Costa Pereira Vítima: Edvane Alves da Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:20

Conclusos para decisão
21/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:20

Distribuído por sorteio
21/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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