08/08/2025 15:42

Arquivado Provisoriamente
08/08/2025 15:40

Documento Digitalizado
07/08/2025 15:00

Documento Digitalizado
06/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 18:17

Expedição em análise para assinatura
25/07/2025 18:17

Emissão da Relação
25/07/2025 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 18:19

Conclusos para decisão
09/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 18:38

Emissão da Relação
27/06/2025 18:37

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:24

Documento Digitalizado
27/06/2025 18:22

Juntada de Ofício
27/06/2025 17:15

Prazo em Curso
11/06/2025 16:11

Informação do Sistema
24/05/2025 03:26

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:26

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 18:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:10

Autos preparados para expedição
12/05/2025 18:10

Autos preparados para expedição
12/05/2025 18:09

Emissão da Relação
12/05/2025 14:36

Documento Digitalizado
08/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2025 18:22

Documento Digitalizado
08/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
24/03/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:34

Prazo em Curso
19/03/2025 01:17

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0806792-89.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilceandro Alves de Assis - NOTA DE CARTÓRIO: ciência quanto ao preenchimento das requisições de pequeno valor.

Ainda, aos credores (principal e honorários) para que cadastrem dados bancários junto ao site do TJMS (aba precatórios), informação essencial à finalização do cadastro.
17/03/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:50

Autos preparados para expedição
14/03/2025 17:50

Prazo em Curso
14/03/2025 17:50

Emissão da Relação
14/03/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:29

Autos preparados para expedição
11/03/2025 09:23

Prazo em Curso
06/02/2025 02:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.
17/12/2024 08:00

Prazo em Curso
22/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0806792-89.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilceandro Alves de Assis - Diante do exposto, acolho a presente impugnação, para o fim de fixar como valor devido a quantia de R$ 128.206,64 de principal e R$ 12.482,99 de honorários sucumbenciais, devendo o cumprimento de sentença ter seu regular prosseguimento.

Ante o acolhimento da impugnação, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o proveito econômico advindo da impugnação (diferença entre o valor pleiteado no cumprimento de sentença e o reconhecido como devido).

Tendo em vista as benesses da gratuidade processual concedido ao autor, fica suspensa a cobrança da verba de sucumbência, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Após, expeça-se precatório e ROPV e aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.
14/11/2024 13:19

Prazo em Curso
14/11/2024 07:30

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
13/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:42

Emissão da Relação
07/11/2024 11:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 11:48

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/08/2024 08:26

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 15:42

Emissão da Relação
19/05/2024 00:22

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2024 18:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/05/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 08:44

Expedição de Certidão.
09/05/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:39

Emissão da Relação
07/05/2024 06:39

Evolução da Classe Processual
03/05/2024 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/05/2024 07:03

Cobrança exaurida no GECOF
08/04/2024 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:47

Conclusos para decisão
03/04/2024 17:34

Processo Reativado
28/03/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 02:55

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 19:43

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:37

Expedição de Ofício.
18/03/2024 18:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/03/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 06:44

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2024 07:49

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 07:48

Emissão da Relação
28/02/2024 07:46

Processo Reativado
22/02/2024 09:03

Juntada de Ofício
17/02/2024 01:00

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 13:43

Prazo em Curso
07/02/2024 13:42

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:37

Realizado cálculo de custas
07/02/2024 13:37

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
07/02/2024 13:35

Transitado em Julgado em data
29/01/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 14:53

Prazo em Curso
28/11/2023 14:47

Documento Digitalizado
26/11/2023 00:24

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:11

Documento Digitalizado
22/11/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/11/2023 15:23

Expedição em análise para assinatura
17/11/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
17/11/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2023 13:31

Autos preparados para expedição
16/11/2023 07:50

Expedição de Certidão.
16/11/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 07:48

Prazo em Curso
16/11/2023 07:47

Emissão da Relação
14/11/2023 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2023 14:47

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:47

Registro de Sentença
14/11/2023 14:47

Julgado procedente o pedido
01/09/2023 00:11

Expedição de Certidão.
31/08/2023 06:52

Conclusos para despacho
30/08/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 13:15

Prazo em Curso
29/08/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
22/08/2023 07:45

Expedição de Certidão.
22/08/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2023 07:58

Autos preparados para expedição
21/08/2023 07:58

Emissão da Relação
20/08/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 07:59

Prazo em Curso
07/08/2023 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 18:19

Prazo em Curso
05/07/2023 18:18

Documento Digitalizado
04/07/2023 18:30

Expedição de Carta.
03/07/2023 09:56

Expedição em análise para assinatura
24/05/2023 21:20

Autos preparados para expedição
02/05/2023 20:18

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.
01/05/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2023 16:59

Emissão da Relação
30/03/2023 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/03/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 18:32

Conclusos para despacho
30/01/2023 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.
29/01/2023 00:08

Expedição de Certidão.
10/01/2023 08:14

Prazo em Curso
30/12/2022 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 07:20

Expedição de Certidão.
16/12/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 20:21

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.
14/12/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2022 06:16

Emissão da Relação
14/12/2022 06:15

Autos preparados para expedição
10/12/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 14:00

Prazo em Curso
29/08/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 20:42

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.
18/08/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2022 12:47

Emissão da Relação
15/08/2022 18:12

Juntada de NULL
15/08/2022 18:12

Juntada de Mandado
23/07/2022 00:08

Expedição de Certidão.
19/07/2022 19:44

Prazo em Curso
19/07/2022 17:28

Prazo em Curso
19/07/2022 17:27

Expedição de Certidão.
19/07/2022 17:11

Expedição de Mandado.
15/07/2022 13:54

Expedição em análise para assinatura
13/07/2022 08:46

Expedição de Certidão.
13/07/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.
12/07/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2022 14:00

Autos preparados para expedição
11/07/2022 13:56

Autos preparados para expedição
11/07/2022 13:33

Emissão da Relação
24/06/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 17:22

Prazo em Curso
03/06/2022 17:17

Documento Digitalizado
02/06/2022 13:29

Expedição de Carta.
01/06/2022 15:29

Expedição em análise para assinatura
30/05/2022 21:14

Autos preparados para expedição
30/05/2022 14:26

Prazo em Curso
30/05/2022 14:24

Documento Digitalizado
27/05/2022 16:56

Prazo em Curso
22/03/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 01:19

Expedição de Certidão.
16/03/2022 09:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 14:39

Expedição de Certidão.
11/03/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 16:01

Autos preparados para expedição
25/02/2022 10:01

Prazo em Curso
24/02/2022 15:52

Prazo em Curso
24/02/2022 15:50

Expedição de Certidão.
23/02/2022 20:17

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.
23/02/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2022 16:33

Prazo em Curso
22/02/2022 15:40

Emissão da Relação
28/01/2022 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2022 16:44

Despacho Saneador
27/12/2021 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021 18:58

Conclusos para decisão
25/10/2021 06:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/10/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2021 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2021.
16/10/2021 01:08

Expedição de Certidão.
06/10/2021 18:08

Expedição de Certidão.
06/10/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 14:59

Prazo em Curso
24/09/2021 20:14

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.
24/09/2021 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2021 08:53

Emissão da Relação
01/09/2021 21:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2021 21:08

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 20:10

Conclusos para despacho
30/08/2021 22:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/08/2021 16:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/08/2021 08:15

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2021 22:54

Prazo em Curso
22/07/2021 09:50

Prazo em Curso
21/07/2021 20:24

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.
21/07/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2021 06:38

Emissão da Relação
14/07/2021 11:30

Juntada de Petição de contestação
10/07/2021 00:59

Expedição de Certidão.
30/06/2021 19:50

Expedição de Certidão.
30/06/2021 18:33

Expedição de Carta.
30/06/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/04/2021 21:04

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.
28/04/2021 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2021 08:43

Emissão da Relação
11/03/2021 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2021 16:36

Despacho de recebimento da inicial
10/03/2021 21:54

Conclusos para despacho
09/03/2021 22:16

Informação do Sistema
09/03/2021 22:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/03/2021 13:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/03/2021 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0900492-94.2023.8.12.0019

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Geovane Ortiz Bogado

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0844704-04.2013.8.12.0001

J Z Comercio de Gas LTDA

Alberto Luiz Leite da Silva

Advogado: Gilson Freire da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0844704-04.2013.8.12.0001

Alberto Luiz Leite da Silva

J Z Comercio de Gas LTDA

Advogado: Gilson Freire da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2013 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0042955-19.2012.8.12.0001

Odethe Rodovalho do Bonfim

Antonio Bonfim (Falecido)

Advogado: Eduardo Alexandre dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2012 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0807231-16.2021.8.12.0029

Ana Paula Arantes

Municipio de Navirai

Advogado: Vanessa Avalo de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2021 15:30

Exibir Processo