01/09/2025 13:50

Arquivado Provisoriamente
01/09/2025 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
20/08/2025 08:53

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Considerando o valor do bem inventariado, nos termos do art. 664 do CPC, defiro a conversão do procedimento para Arrolamento Comum.

Altere-se a classe processual.

Diante do pedido de suspensão do feito, pelo inventariante, representado pelo mesmo advogado dos demais herdeiros, aguarde-se em arquivo provisório a provocação da parte interessada.

Intime-se. Às providências.
19/08/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 13:48

Emissão da Relação
18/08/2025 13:48

Retificação de Classe Processual
07/08/2025 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 18:33

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:54

Prazo em Curso
01/05/2025 00:51

Documento Digitalizado
23/04/2025 17:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:37

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Gonzales de Oliveira (OAB 18502/MS) Processo 0844885-19.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Leonardo Teixeira Maciel, Débora Emy Teixeira Maciel, Luciana Teixeira Maciel -

Vistos.

Considerando a apresentação das primeiras declarações às fls. 39/65, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 32/33. Às providências.
16/04/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 08:08

Expedição em análise para assinatura
16/04/2025 08:05

Emissão da Relação
03/04/2025 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:05

Conclusos para despacho
28/11/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Gonzales de Oliveira (OAB 18502/MS) Processo 0844885-19.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Leonardo Teixeira Maciel, Débora Emy Teixeira Maciel, Luciana Teixeira Maciel -

Vistos. 1 Defiro a abertura do inventário dos bens deixados por Neuza Liguori Teixeira e nomeio Leonardo Teixeira Maciel para o cargo de inventariante, devendo, em cinco dias, comparecer em cartório para prestar o compromisso legal, por si própria ou por procurador, com poderes especiais, de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, do CPC) e, nos vinte dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620, do CPC.

Com as primeiras declarações junte: a) certidões atualizadas das matrículas dos bens imóveis; sendo o imóvel rural deverá juntar aos autos cadastro do Incra ou Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural emitido pela Receita Federal Ministério da Fazenda; b) comprovante de propriedade dos bens móveis (veículos, etc) ; c) certidões comprobatórias da qualidade de herdeiro (documentos pessoais e certidões de casamento, se o caso); d) correta representação processual de cada herdeiro e respectivo cônjuge, se casado for, ou o requerimento de citação, para a devida habilitação, caso não seja comum o procurador judicial; e) certidões negativas de débitos fiscais da fazenda pública federal, estadual e municipal (débitos gerais) do último domicílio do falecido, admitindo-se positiva com efeito negativa; f) se o caso, certidão da Fazenda Pública Municipal do local dos imóveis; 2 Após, citem-se os herdeiros não representados e os interessados incertos e desconhecidos, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que se manifestem acerca das primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 627, do CPC.

Se existente herdeiro incapaz, antes do prosseguimento do ato seguinte, haverá a avalição judicial dos bens, seguindo-se as disposições dos art. 630 ao 632, 635 e 636, todos do CPC. 3 Em seguida, dê-se vista, se o caso, ao MPE, e também a Fazenda Pública (CPC, art. 626) que se manifestará sobre os valores atribuídos aos bens do Espólio.

Discordando deles, deverá, no prazo de 15 dias (CPC, art. 629) juntar prova de cadastro ou atribuir os valores que entender consentâneos, sobre os quais os interessados, em dez dias, manifestar-se-ão (CPC, art. 634). 4 - Havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores atribuídos aos bens, juntem-se as últimas declarações no prazo e 15 dias (CPC, art. 637).

Em havendo concordância, ao cálculo, manifestando-se novamente em cinco dias (art. 638), promovendo-se o recolhimento dos tributos incidentes, abra-se vistas à Fazenda Pública. 5 Ultimadas todas as determinações acima, tornem os autos conclusos para deliberações. 6 - Em caso de inércia do inventariante ao atendimento das determinações supra, independentemente da fase, deverá ser intimado outro herdeiro para substitui-lo. 7 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
19/11/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 14:12

Emissão da Relação
23/10/2024 16:04

Documento Digitalizado
21/10/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/10/2024 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 16:05

Recebida petição inicial
31/07/2024 18:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/07/2024 18:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/07/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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