19/09/2025 12:33

Emissão da Relação
07/09/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 23:30

Prazo em Curso
28/08/2025 16:16

Prazo em Curso
28/08/2025 16:16

Documento Digitalizado
27/08/2025 18:20

Expedição de Carta.
21/08/2025 11:34

Expedição em análise para assinatura
11/07/2025 17:38

Autos preparados para expedição
05/06/2025 17:47

Prazo em Curso
05/06/2025 17:46

Documento Digitalizado
05/06/2025 06:33

Prazo em Curso
26/05/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0854776-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano da Silva Negreiros - Decido.

Não assiste razão ao impugnante.

Com efeito, frise-se que quando da fixação dos honorários deve-se valorar o trabalho do auxiliar da justiça, sem o qual não é possível a conclusão do feito e a devida presteza e celeridade na prestação jurisdicional, bem como o fato de que o profissional despenderá tempo para a realização da perícia, elaboração do laudo, esclarecimentos requeridos pelas partes e até mesmo comparecimento em audiência, caso seja necessário.

Além disso, por se tratar de um profissional com conhecimentos próprios, por si já é merecedor de honorários compatíveis ao seu mister, como é o caso presente.

Portanto, a redução do valor dos honorários periciais prejudica o trabalho do profissional, pois não o remunera de forma digna em razão do seu grau de estudo, especialidade e responsabilidade.

Diga-se embora a Resolução nº 232/2016, do Conselho de Justiça Federal, invocada pelo réu, possa ser utilizada como um parâmetro de fixação, o julgador não se sujeita, obrigatoriamente, aos seus valores, porquanto não é vinculante, assim, não tem o condão de limitar ou inibir o princípio da liberdade jurisdicional, pois apenas sugere critérios de fixação.

Friso ainda que sendo o valor constante da Resolução n. 232/2016 atualizada, os honorários fixados para o perito encontra-se nos parâmetros da resolução.

Assim, verifico que o valor dos honorários periciais fixados nos autos encontram-se em consonância com o trabalho a ser realizado pelo Perito e nos limites da resolução.

Diante do exposto, mantenho os honorários periciais fixados às f. 157-9.

No mais, cumpra-se a decisão de f. 157-9.

Intimem-se.
21/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:10

Emissão da Relação
13/05/2025 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 18:55

Outras Decisões
19/02/2025 06:52

Conclusos para decisão
19/02/2025 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
08/01/2025 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2024 18:38

Prazo em Curso
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0854776-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano da Silva Negreiros - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões aos emabrgos de declaração de fls. 166-167.
13/12/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 09:40

Emissão da Relação
25/11/2024 19:31

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 01:37

Prazo em Curso
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0854776-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano da Silva Negreiros - Passo a sanear o feito.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas, inexistindo nulidades a serem sanadas.

Fixo como ponto controvertido a existência dos pressupostos do benefício previdenciário almejado pela parte autora.

Em que pese as partes não especificarem as provas, vejo a necessidade de averiguação quanto à lesão do autor e sua extensão.

Assim, defiro a produção de prova pericial.

Como quesitos do Juízo apresento os seguintes: 1- está o autor acometido de alguma doença decorrente de acidente de trabalho (ou doença equiparada)? Qual? Desde quando? Como chegou a essa conclusão? 2- tal doença o incapacita para o trabalho e atividades que lhe provém o sustento? 3- caso positivo, tal incapacidade é total ou parcial, permanente ou temporária? 4- é possível a readaptação do autor para o exercício de outras atividades? 5- há relação de causa e efeito entre a lesão e atividade laborativa desenvolvida pelo autor? Houve, ao menos, o agravamento da lesão em razão do labor considerando o tempo trabalhado? 6- outras informações que possam ser relevantes ao estado de saúde do autor e relacionadas as suas atividades.

Para a realização da perícia médica nomeio o Dr.

Hiroshi Sakihama, com consultório na Rua Padre João Crippa n. 2921, tel. 3025-6090, o qual deverá ser intimado para designar data, hora e local para realização da perícia, com antecedência de 20 dias para a intimação das partes, devendo o(a) periciando(a) ser intimado(a) pessoalmente por mandado para tal ato.
14/11/2024 07:31

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
13/11/2024 19:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 16:54

Prazo em Curso
12/11/2024 16:53

Autos preparados para expedição
12/11/2024 16:51

Documento Digitalizado
12/11/2024 12:30

Prazo em Curso
12/11/2024 12:29

Emissão da Relação
06/11/2024 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 16:08

Despacho Saneador
08/08/2024 14:50

Conclusos para julgamento
31/05/2024 00:50

Expedição de Certidão.
22/05/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 11:52

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:48

Emissão da Relação
23/04/2024 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:56

Conclusos para despacho
10/02/2024 00:43

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 12:20

Emissão da Relação
01/02/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 13:33

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:10

Emissão da Relação
15/12/2023 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2023 15:49

Outras Decisões
14/12/2023 08:39

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 07:25

Prazo em Curso
07/12/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
07/12/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2023 08:58

Emissão da Relação
05/12/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023 10:02

Expedição de Certidão.
30/11/2023 08:41

Expedição de Carta.
30/11/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2023 07:25

Emissão da Relação
29/11/2023 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2023 17:17

Recebida petição inicial
22/11/2023 09:48

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:52

Informação do Sistema
25/09/2023 10:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/09/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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