TJMS - 0816834-03.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDIR DOS SANTOS

CPF *23.***.*16-15

Advogados

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB: 21537/MS

MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA

Polo Passivo

Partes

ICATU SEGUROS S/A.

CNPJ: 42.283.770/0001-39

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB: 10766/MS

CPF *35.***.*06-34

Terceiro

Partes

ESTEVAM MURILO CAMPOS DA COSTA

CPF *38.***.*73-87

HIROSHI SAKIHAMA

CPF *99.***.*12-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 10:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2025 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2025 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 15:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/05/2025 15:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/05/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 07:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0816834-03.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdir dos Santos - Trata-se de ação de cobrança de indenização securitária proposta por Valdir dos Santos em face de Icatu Seguros S/A, em que se discute a existência de invalidez permanente por acidente e a extensão da cobertura contratual devida.

    Instado o expert nomeado, sobreveio o laudo pericial às fls. 447/462, complementado às fls. 583/584, ocasião em que o perito, após minuciosa análise clínica e documental, concluiu pela ocorrência de invalidez permanente de caráter parcial, decorrente de sequelas atribuídas ao acidente automobilístico descrito na exordial.

    Ambas as partes apresentaram manifestação.

    A ré impugnou o laudo pericial e pleiteou novos esclarecimentos técnicos, os quais foram prestados pelo perito judicial.

    Posteriormente, a autora manifestou expressa concordância com os esclarecimentos prestados, reputando-os suficientes à caracterização da cobertura securitária pactuada, com base na extensão das lesões constatadas.

    Por sua vez, a ré reiterou a ausência de invalidez total, defendendo, em sede subsidiária, que eventual condenação observe os percentuais indicados, conforme disposto contratualmente. É o breve relatório.

    Decido.

    I.

    Da validade e suficiência do laudo pericial A perícia técnica, regularmente realizada por profissional habilitado e de confiança do juízo, observou os parâmetros legais dos arts. 464 a 480 do CPC, apresentando motivação técnica clara, coerente e fundamentada.

    Em sua complementação, o expert respondeu de forma objetiva e conclusiva os quesitos complementares apresentados, delimitando a origem das lesões, a extensão do comprometimento funcional e sua correlação com o evento traumático narrado.

    Cumpre ressaltar que o laudo pericial, embora não vinculante, constitui elemento de elevada importância na formação do convencimento judicial.

    Eventual inconformismo da parte com as conclusões periciais, destituído de fundamentos técnico-científicos idôneos, não é suficiente, por si só, para desconstituir sua presunção de veracidade.

    II.

    Do prosseguimento do feito Considerando que os esclarecimentos prestados pelo perito judicial suprem, de forma satisfatória, as dúvidas suscitadas pelas partes, não se vislumbra, por ora, necessidade de nova manifestação técnica.

    Assim, declaro encerrada a fase instrutória, com fulcro no art. 364, §1º, do CPC, e determino a abertura de prazo sucessivo para razões finais, por memoriais.

    Fixo, pois, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais escritas, iniciando-se pela parte autora, nos termos do art. 364, §2º, do CPC.

    Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para sentença.

  • 06/05/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 15:37

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 15:37

    Decisão ou Despacho

  • 26/03/2025 18:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2025 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2025 14:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2025 07:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 13:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2024 14:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 07:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0816834-03.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdir dos Santos - Réu: Icatu Seguros S/A. - Ante a juntada do laudo pericial às f. 447/462, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC, sob pena de prosseguimento do feito.

    Havendo impugnação ao laudo, intime-se o Senhor Perito Judicial a apresentar esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §2º, do CPC.

    Em seguida, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem acerca dos esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 12/11/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 18:20

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 14:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2024 14:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2024 08:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2024 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2024 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 17:16

    Juntada de tipo de documento

  • 17/06/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/06/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 06:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 18:20

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 18:20

    Decisão ou Despacho

  • 19/10/2023 12:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2023 08:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:21

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2023 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2023 15:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 01:18

    Decorrido prazo de parte

  • 03/02/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 17:14

    Decisão ou Despacho

  • 08/09/2022 18:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2022 16:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2022 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/08/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 19:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 19:35

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 19:35

    Decisão ou Despacho

  • 26/05/2022 14:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2022 08:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2022 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 17:04

    Decisão ou Despacho

  • 31/01/2022 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 09:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/12/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 15:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2021 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 22:46

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 07:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 21:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 16:09

    Juntada de tipo de documento

  • 08/09/2021 19:27

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 08:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/09/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 07:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2021 19:02

    de Conciliação

  • 06/07/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2021 17:15

    de Instrução e Julgamento

  • 28/05/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 15:25

    Decisão ou Despacho

  • 25/05/2021 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 17:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2021 16:48

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 25/05/2021 16:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/05/2021 11:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 18/02/2025 08:15

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