TJMS - 0012037-56.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

GILBERTO FERNANDES BALIEIRO

CPF *57.***.*64-90

Advogados

JAYME DE MAGALHAES JUNIOR

Polo Passivo

Partes

CURSO PAULISTEC LTDA.

CNPJ: 44.387.264/0001-15

MAURO DE NAPOLI

CPF *47.***.*79-00

LAZARA WILMA DE NAPOLI

CPF *11.***.*76-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ROGERIO BOGGIAN

OAB: 263230/SP

CPF *74.***.*89-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 10:30

    Autos preparados para expedição

  • 22/08/2025 07:44

    Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Defiro a citação por edital, com o prazo de 30 dias (prazo do edital) (art. 257, III, CPC), devendo a parte autora cumprir o disposto no art. 257, II CPC.

    Decorrido o prazo e não apresentada contestação, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, para manifestação na qualidade de curadora especial (art. 72, II e parágrafo único, CPC).

  • 21/08/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2025 10:39

    Emissão da Relação

  • 25/07/2025 08:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2025 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 11:48

    Prazo em Curso

  • 18/03/2025 12:15

    Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jayme de Magalhães Junior (OAB 12494/MS) Processo 0012037-56.2017.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Gilberto Fernandes Balieiro - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre os avisos de recebimentos com cumprimentos negativos, pleiteando o que entender pertinente.

  • 14/03/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2025 18:03

    Emissão da Relação

  • 10/03/2025 10:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2025 14:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2025 11:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2025 11:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2025 11:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2025 09:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2025 09:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2025 09:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/02/2025 10:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/02/2025 10:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/02/2025 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/02/2025 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/02/2025 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2025 15:34

    Prazo em Curso

  • 22/01/2025 15:33

    Expedição de Carta.

  • 22/01/2025 15:32

    Expedição de Carta.

  • 22/01/2025 15:32

    Expedição de Carta.

  • 22/01/2025 15:32

    Expedição de Carta.

  • 22/01/2025 15:32

    Expedição de Carta.

  • 22/01/2025 15:32

    Expedição de Carta.

  • 22/01/2025 15:32

    Expedição de Carta.

  • 22/01/2025 15:32

    Expedição de Carta.

  • 22/01/2025 15:32

    Expedição de Carta.

  • 22/01/2025 15:32

    Expedição de Carta.

  • 22/01/2025 15:32

    Expedição de Carta.

  • 22/01/2025 15:32

    Expedição de Carta.

  • 22/01/2025 15:32

    Expedição de Carta.

  • 22/01/2025 15:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/11/2024 07:47

    Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jayme de Magalhães Junior (OAB 12494/MS), Rogerio Boggian (OAB 263230/SP) Processo 0012037-56.2017.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Gilberto Fernandes Balieiro - Reqdo: Espólio de Lazara Wilma de Napoli - Conforme requerido às fls. 378/379, expeçam-se cartas de citação para os endereços informados pelo autor.

  • 12/11/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/11/2024 15:20

    Emissão da Relação

  • 11/11/2024 15:20

    Autos preparados para expedição

  • 21/10/2024 16:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/10/2024 16:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/07/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 02:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

  • 21/05/2024 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 18:08

    Prazo em Curso

  • 15/05/2024 20:12

    Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

  • 15/05/2024 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/05/2024 22:51

    Emissão da Relação

  • 02/05/2024 08:42

    Autos preparados para expedição

  • 16/04/2024 15:59

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2024 20:09

    Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

  • 18/03/2024 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/03/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 18:59

    Emissão da Relação

  • 07/02/2024 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 17:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/01/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 15:52

    Prazo em Curso

  • 07/07/2023 20:09

    Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/07/2023 16:23

    Emissão da Relação

  • 05/07/2023 17:16

    Prazo em Curso

  • 05/07/2023 17:16

    Juntada de Carta precatória

  • 03/07/2023 18:28

    Prazo em Curso

  • 07/06/2023 15:54

    Autos preparados para expedição

  • 09/03/2023 13:56

    Prazo em Curso

  • 06/03/2023 15:56

    Juntada de Carta precatória

  • 06/03/2023 14:25

    Prazo em Curso

  • 06/03/2023 14:25

    Documento Digitalizado

  • 24/11/2022 10:30

    Documento Digitalizado

  • 23/11/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 19:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/11/2022 19:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/11/2022 16:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/11/2022 13:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/10/2022 15:05

    Autos preparados para expedição

  • 13/10/2022 08:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/10/2022 08:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2022 14:37

    Prazo em Curso

  • 22/09/2022 15:35

    Prazo em Curso

  • 22/09/2022 13:27

    Expedição de Carta.

  • 22/09/2022 13:27

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2022 14:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/08/2022 16:43

    Autos preparados para expedição

  • 18/08/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 10:19

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/08/2022 10:19

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 16/08/2022 20:11

    Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2022 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 20:29

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 15/08/2022 20:29

    Emissão da Relação

  • 10/08/2022 15:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/08/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 18:34

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 17:06

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/05/2022 17:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2022.

  • 07/04/2022 13:12

    Prazo em Curso

  • 06/04/2022 15:30

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/04/2022 15:30

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 04/04/2022 20:04

    Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

  • 04/04/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/04/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 14:30

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/04/2022 14:29

    Emissão da Relação

  • 27/03/2022 19:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 20:53

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 16:53

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/02/2022 16:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

  • 01/12/2021 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2021 12:45

    Prazo em Curso

  • 04/11/2021 20:09

    Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

  • 03/11/2021 18:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/11/2021 16:36

    Emissão da Relação

  • 03/11/2021 15:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/11/2021 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/08/2021 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 20:51

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 13:20

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/08/2021 02:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2021.

  • 13/07/2021 14:53

    Prazo em Curso

  • 09/07/2021 20:11

    Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

  • 08/07/2021 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/07/2021 14:58

    Emissão da Relação

  • 05/07/2021 08:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2021 08:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2021 08:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2021 08:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2021 08:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2021 08:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/06/2021 07:58

    Prazo em Curso

  • 22/06/2021 00:07

    Prazo em Curso

  • 21/06/2021 18:43

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2021 18:43

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2021 18:43

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2021 18:43

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2021 18:42

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2021 18:42

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2021 10:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/06/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 10:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/05/2021 20:35

    Publicado ato_publicado em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/05/2021 17:15

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/05/2021 17:15

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 24/05/2021 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 08:58

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/05/2021 08:57

    Autos preparados para expedição

  • 24/05/2021 08:53

    Emissão da Relação

  • 22/04/2021 22:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/04/2021 22:08

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/02/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 23:47

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/02/2021 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 13:13

    Prazo em Curso

  • 02/02/2021 21:25

    Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

  • 02/02/2021 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/02/2021 21:55

    Emissão da Relação

  • 19/01/2021 20:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/01/2021 20:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/10/2020 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 07:58

    Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

  • 05/10/2020 22:15

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 21:38

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/10/2020 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/10/2020 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 13:02

    Emissão da Relação

  • 29/09/2020 09:33

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/09/2020 09:32

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 20/08/2020 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 20:28

    Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

  • 17/08/2020 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2020 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 14:13

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/08/2020 14:12

    Emissão da Relação

  • 07/08/2020 18:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2020 18:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/06/2020 18:08

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 13:09

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/05/2020 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 11:01

    Prazo em Curso

  • 24/04/2020 20:21

    Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

  • 24/04/2020 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/04/2020 16:22

    Emissão da Relação

  • 21/02/2020 08:57

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/01/2020 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2019 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2019 08:45

    Prazo em Curso

  • 29/11/2019 18:32

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2019 08:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/10/2019 16:18

    Autos preparados para expedição

  • 02/10/2019 16:15

    Juntada de Carta precatória

  • 01/10/2019 15:12

    Autos preparados para expedição

  • 30/08/2019 05:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/08/2019 13:34

    Prazo em Curso

  • 05/08/2019 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 13:31

    Documento Digitalizado

  • 30/01/2019 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2018 16:34

    Prazo em Curso

  • 08/11/2018 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 22:11

    Publicado ato_publicado em 07/11/2018.

  • 07/11/2018 13:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2018 13:48

    Emissão da Relação

  • 31/10/2018 16:50

    Documento Digitalizado

  • 15/10/2018 18:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/10/2018 15:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/10/2018 13:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/09/2018 17:44

    Autos preparados para expedição

  • 04/09/2018 20:41

    Publicado ato_publicado em 04/09/2018.

  • 04/09/2018 13:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2018 13:42

    Emissão da Relação

  • 03/09/2018 16:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2018 16:40

    Outras Decisões

  • 12/06/2017 13:39

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 23:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2017 14:49

    Prazo em Curso

  • 06/06/2017 20:22

    Publicado ato_publicado em 06/06/2017.

  • 06/06/2017 13:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/06/2017 16:01

    Emissão da Relação

  • 01/06/2017 07:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2017 07:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2017 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2017 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2017 16:45

    Prazo em Curso

  • 19/05/2017 17:13

    Expedição de Carta.

  • 19/05/2017 17:13

    Expedição de Carta.

  • 19/05/2017 17:13

    Expedição de Carta.

  • 19/05/2017 17:13

    Expedição de Carta.

  • 19/05/2017 16:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/05/2017 14:49

    Autos preparados para expedição

  • 18/05/2017 20:13

    Publicado ato_publicado em 18/05/2017.

  • 18/05/2017 13:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/05/2017 13:05

    Emissão da Relação

  • 17/05/2017 16:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2017 16:14

    Despacho Saneador

  • 09/05/2017 14:57

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2017 14:44

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2017 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2017 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2017 16:00

    Prazo em Curso

  • 04/04/2017 20:18

    Publicado ato_publicado em 04/04/2017.

  • 04/04/2017 13:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2017 13:43

    Emissão da Relação

  • 03/04/2017 17:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2017 17:08

    Despacho Saneador

  • 30/03/2017 14:34

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 14:33

    Apensado ao processo numero do processo

  • 30/03/2017 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2017 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2017 14:28

    Documento Digitalizado

  • 30/03/2017 14:28

    Documento Digitalizado

  • 30/03/2017 14:22

    Documento Digitalizado

  • 30/03/2017 14:08

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2012

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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