12/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 06:40

Transitado em Julgado em "data"
11/12/2024 18:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 15:41

Recebidos os autos
29/11/2024 15:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 15:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 12:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/11/2024 12:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 12:38

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900304-57.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Valdir Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Arthur Demleitner Cafure Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIRMADAS - CRIME DE MERA CONDUTA E PERIGO ABSTRATO - AUSÊNCIA DE PERIGO ATUAL E IMINENTE - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Afasta-se a alegação de absolvição por inexigibilidade de conduta diversa quando não evidenciado perigo atual e iminente que justificasse a conduta de portar arma de fogo de forma irregular.

Condenação mantida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
28/11/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 23:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 23:07

Não-Provimento
26/11/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900304-57.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Apelante: Valdir Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Arthur Demleitner Cafure Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
25/11/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:41

Inclusão em pauta
18/11/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/11/2024 16:21

Recebidos os autos
18/11/2024 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/11/2024 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/10/2024 15:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:01

Publicação
09/10/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 01:44

Expedida/Certificada
09/10/2024 01:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/10/2024 00:01

Publicação
08/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:18

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 18:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/10/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 14:38

Expedição de "tipo de documento".
08/10/2024 14:37

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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