TJMS - 0800959-26.2022.8.12.0011

1ª instância - Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS AUGUSTO AVILA

CPF *20.***.*50-87

Advogados

CIRO HERCULANO DE SOUZA AVILA

CPF *01.***.*15-53

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 17:48

    Realizado cálculo de custas

  • 23/05/2025 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 06:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2024 06:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 16:33

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2024 16:33

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2024 12:39

    Realizado cálculo de custas

  • 07/03/2024 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:24

    Processo Reativado

  • 13/12/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 09:53

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2023 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2023 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 08:49

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 08:49

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/07/2023 08:48

    Realizado cálculo de custas

  • 31/07/2023 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:44

    Transitado em Julgado em data

  • 10/06/2023 01:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2023 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/06/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:55

    Julgado procedente o pedido

  • 12/05/2023 16:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2023 12:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2023 00:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ciro Herculano de Souza Ávila (OAB 15885/MS) Processo 0800959-26.2022.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Augusto Avila - Intima-se acerca da sentença de fls. 149/151: "Ante o exposto, com fundamento no inciso I, do artigo 51, da Lei n° 9.099/95, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

    Condeno a parte requerente em custas processuais.

    Sem honorários advocatícios2.

    Submeto à apreciação do MM Juiz Togado3.

    Após a homologação, P.R.I.

    Homologatória: Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

  • 10/03/2023 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2023 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:51

    Homologada a Transação

  • 09/03/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/11/2022 14:56

    de Instrução e Julgamento

  • 23/09/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:54

    de Conciliação

  • 23/09/2022 12:21

    de Instrução e Julgamento

  • 22/08/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 00:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2022 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 11:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2022 11:51

    de Instrução e Julgamento

  • 13/06/2022 14:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2022 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2022 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 14:50

    Tutela Provisória

  • 24/05/2022 13:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2022 17:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2022 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 15:54

    Emenda a inicial

  • 04/05/2022 13:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 17:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/04/2022 17:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/04/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 10:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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