14/07/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 13:54

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 13:54

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 23:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Dias Zampieri de Omena (OAB 11354/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0847215-23.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/ Administração Regional - Senar/ar - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
30/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:16

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Dias Zampieri de Omena (OAB 11354/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0847215-23.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/ Administração Regional - Senar/ar - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Diante do exposto e à míngua de vício ensejador dos aclaratórios, rejeito os embargos de declaração de fls. 241-245.

Decorrido o prazo recursal, cumpra-se integralmente a sentença embargada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
29/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:35

Recebidos os autos
14/04/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/01/2025 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 04:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:47

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Dias Zampieri de Omena (OAB 11354/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0847215-23.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/ Administração Regional - Senar/ar - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte autora dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
05/12/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Dias Zampieri de Omena (OAB 11354/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0847215-23.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/ Administração Regional - Senar/ar - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de declarar o direito da parte autora de ter as unidades consumidoras UC 3357100-1- geradora Grupo A e UC 1500389-0 - Grupo B tarifadas na modalidade B-optante, nos termos do contrato de adesão firmado de fl. 40/53 e 54/83, ante a inaplicabilidade da Resolução Normativa ANEEL n.º 1.059/2023 aos contratos realizados em data anterior a sua edição.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço, a natureza e a importância da causa e os atos processuais praticados, fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerando a ausência de condenação em quantia dificultando o definir do proveito econômico e o valor diminuto da causa (art. 85, §8º do Código de Processo Civil).

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo INPC-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
12/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:12

Recebidos os autos
04/11/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:03

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 13:50

Decorrido prazo de parte
05/07/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:31

Recebidos os autos
04/06/2024 18:31

Decisão ou Despacho
04/03/2024 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 17:57

Recebidos os autos
01/02/2024 17:57

Outras Decisões
20/11/2023 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 21:15

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/10/2023 09:15

de Conciliação
04/10/2023 15:19

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:37

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 09:40

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 12:53

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2023 12:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 12:28

de Instrução e Julgamento
04/09/2023 16:46

Recebidos os autos
04/09/2023 16:46

Tutela Provisória
29/08/2023 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:07

Realizado cálculo de custas
23/08/2023 15:07

Realizado cálculo de custas
23/08/2023 15:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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