19/12/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 12:14

Transitado em Julgado em #{data}
10/12/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:17

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Jean Rommy de Oliveira Junior (OAB 17438/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0825442-53.2022.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Jean Carlos Cuando - Reqdo: Ipanema Fidc - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do réu Ipanema FIDC e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de seu mérito, na forma do art. 485, inc.

VI, do Código de Processo Civil.

Diante do princípio da causalidade, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos adversos, os quais, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o tempo exigido para tal desiderato e que o serviço foi prestado no mesmo local de seu domicílio, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil).

Por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, benefício que ora lhe defiro à luz dos documentos de f. 18-19, aplica-se em favor do autor o teor do art. 98, §3º do Código de Processo Civil, de modo que a referida condenação deve permanecer suspensa pelo prazo consignado na referida disposição normativa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
12/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:48

Recebidos os autos
28/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/06/2024 18:43

Conclusos para julgamento
14/06/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
22/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:21

Recebidos os autos
03/04/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 07:52

Conclusos para decisão
26/01/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:43

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
09/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 15:41

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:03

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:33

Recebidos os autos
23/11/2023 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 09:02

Conclusos para despacho
18/07/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.
14/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:15

Recebidos os autos
10/07/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 08:28

Conclusos para despacho
21/04/2023 01:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/04/2023.
29/03/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:41

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
15/03/2023 18:35

Expedição de Ofício.
15/03/2023 18:35

Expedição de Ofício.
15/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:15

Recebidos os autos
14/03/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:07

Conclusos para despacho
13/10/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.
06/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:03

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:18

Expedição de Carta.
14/09/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.
02/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 11:47

Recebidos os autos
01/08/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 14:29

Conclusos para despacho
26/07/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.
04/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:31

Recebidos os autos
01/07/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 18:25

Conclusos para decisão
30/06/2022 18:24

Expedição de Certidão.
30/06/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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