TJMS - 0810214-35.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 1ª Vara de Familia e Sucessoes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CRISTIANO RODRIGUES COIMBRA

CPF *25.***.*03-18

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

JOICE DA COSTA ROSA

CPF *23.***.*52-05

Advogados

ROSA MEDEIROS BEZERRA

OAB: 5235/MS

CPF *22.***.*07-34

MURILO GONCALVES LOBO

CPF *31.***.*90-78

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 09:20

    Transitado em Julgado em data

  • 16/05/2025 14:13

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 07:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rosa Medeiros Bezerra (OAB 5235/MS), Murilo Gonçalves Lôbo (OAB 29138/MS) Processo 0810214-35.2022.8.12.0002 - Sobrepartilha - Reqte: Cristiano Rodrigues Coimbra - Reqda: Joice da Costa Rosa - Diante do exposto, e tudo considerado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente sobrepartilha.

    Determino a partilha do imóvel matriculado sob o numero 144.292 do CRI de Dourados, MS, na proporção de 50% para cada um.

    A requerida fica obrigada a promover os atos descritos pela Prefeitura de Dourados, MS, junto do requerente, para a regularização da propriedade do bem imóvel, nos termos de fls. 85/86.

    Improcedente neste processo a fixação de alugueis.

    Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à requerida.

    Mas condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa, que entendo razoável ao caso, nos termos do art. 85, §3º, I do Código de Processo Civil.

    A execução dos honorários contudo ficará suspensa nos termos do artigo 98, §3º do CPC c/c Lei 1.060/50.

    Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, então arquivem-se.

  • 12/05/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 10:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/05/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 18:32

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 18:32

    Julgado procedente o pedido

  • 11/12/2024 08:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2024 02:32

    Decorrido prazo de parte

  • 03/12/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 02:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rosa Medeiros Bezerra (OAB 5235/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Murilo Gonçalves Lôbo (OAB 29138/MS) Processo 0810214-35.2022.8.12.0002 - Sobrepartilha - Reqte: Cristiano Rodrigues Coimbra - Reqda: Joice da Costa Rosa - Republicação: Intimação das partes, na pessoa de seus patronos, para manifestação acerca das informações prestadas às fls. 83/84.

  • 02/12/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 02:32

    Decorrido prazo de parte

  • 25/11/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 02:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rosa Medeiros Bezerra (OAB 5235/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0810214-35.2022.8.12.0002 - Sobrepartilha - Reqte: Cristiano Rodrigues Coimbra - Reqda: Joice da Costa Rosa - Intimação das partes, na pessoa de seus patronos, para manifestação acerca das informações prestadas às fls. 83/84.

  • 18/11/2024 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 08:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/11/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2024 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 02:32

    Decorrido prazo de parte

  • 05/08/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 09:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/07/2024 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 09:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2024 02:31

    Decorrido prazo de parte

  • 22/02/2024 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 02:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 08:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/02/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 15:10

    Outras Decisões

  • 16/11/2023 09:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 07:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2023 16:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:44

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 24/08/2023 16:44

    de Mediação

  • 24/08/2023 13:33

    Juntada de tipo de documento

  • 24/08/2023 13:32

    Juntada de tipo de documento

  • 09/08/2023 16:24

    Juntada de tipo de documento

  • 09/08/2023 16:24

    Juntada de tipo de documento

  • 03/08/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 12:54

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 06/07/2023 12:54

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 06/07/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 12:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/06/2023 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 16:06

    de Instrução e Julgamento

  • 01/06/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 10:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/02/2023 13:06

    Apensado ao processo numero do processo

  • 01/02/2023 13:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/02/2023 13:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2023 16:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/01/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2023 16:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/01/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 16:37

    Declarada incompetência

  • 12/09/2022 13:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2022 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2022 13:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/09/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 09:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812046-35.2024.8.12.0002

Marcilio Lopes da Silva

Itau Seguros S/A

Advogado: Mayra Ribeiro Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0800645-52.2024.8.12.0030

Marco Antonio Bicalho

Francisco Antonio da Silva

Advogado: Thiago Moreira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0801511-94.2017.8.12.0001

Jesse James Dias Viana

Tereza Barba Quinteros

Advogado: Ilda Lourenco da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2017 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0800052-86.2016.8.12.0035

Izabel Vilhalba

Gerencia Executiva Inss - Dourados

Advogado: Wilimar Benites Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2016 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0848385-93.2024.8.12.0001

Ruan Aquino Montazolli - ME

Lawrence Vinicius Alves Penaves

Advogado: Isanira Maria Marchezi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2024 13:35

Exibir Processo