28/05/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 08:05

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:06

Recebidos os autos
28/03/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:52

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 06:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 03:06

Decorrido prazo de parte
03/12/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0824062-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carolina Belchior de Souza - Réu: Serasa S/A - 1.

Art. 357, I, do CPC O feito encontra-se em ordem. 2.

Art. 357, II e III, do CPC Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a distribuir o ônus da prova: Fato 1.

Há controvérsia acerca da notificação prévia da parte requerente, por postagem via Correios e SMS, e a possibilidade de apontamento do nome da parte requerente no cadastro de inadimplentes. Ônus da prova: trata-se de relação de consumo e a parte requerente comprovou a verossimilhança ao anexar documentos que embasam as pretensões da inicial, demonstrando ser pessoa hipossuficiente, caracterizada por sua inferioridade em relação à parte requerida, que a colocará em desvantagem e dificultará a prova de suas alegações.

Logo, compete à parte requerida demonstrar que notificou a parte requerente no endereço eletrônico correto e no prazo legal, acerca do lançamento nos cadastros correspondentes (CPC, art. 373, II).

Provas admitidas: suplementar documental.

Fato 2.

Caso comprovada a ilegalidade da cobrança e negativação, torna-se desnecessária a instrução probatória para examinar a repercussão negativa e a extensão dos danos, pois, no caso, o dano moral terá natureza in re ipsa. 3.

Art. 357, IV, do CPC As questões relevantes referem-se ao próprio objeto da demanda. 4.

Intimem-se as partes para que requeiram o que for de direito quanto à produção das provas deferidas em 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
14/11/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:21

Recebidos os autos
04/11/2024 13:21

Decisão ou Despacho
19/08/2024 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 17:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2024 17:08

de Conciliação
02/08/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 12:27

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 17:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2024 17:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 12:14

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 12:05

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 17:48

Recebidos os autos
27/05/2024 17:48

Tutela Provisória
21/05/2024 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 09:38

Recebidos os autos
21/04/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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