23/01/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 14:18

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:19

INCONSISTENTE
02/12/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806780-75.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Letícia Almirão Duprat Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Vanessa Beatriz Silvestre (OAB: 21079/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Hiroshi Sakihama EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À PERÍCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DE INCAPACIDADE LABORAL - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO NÃO DESCONSTITUÍDA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A ausência injustificada em perícia designada, mesmo após intimação pessoal, caracteriza preclusão da prova essencial, impossibilitando a comprovação de incapacidade laboral atual, elemento indispensável à concessão do benefício pretendido.

No caso concreto, a documentação apresentada unilateralmente não foi suficiente para atestar incapacidade permanente ou necessidade de conversão do auxílio-doença em auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806780-75.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Letícia Almirão Duprat Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Vanessa Beatriz Silvestre (OAB: 21079/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Hiroshi Sakihama Julgamento Virtual Iniciado
26/11/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:33

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/11/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806780-75.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Letícia Almirão Duprat Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Vanessa Beatriz Silvestre (OAB: 21079/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Hiroshi Sakihama Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:50

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:50

Distribuído por sorteio
21/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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