24/04/2025 17:32

Baixa Definitiva
24/04/2025 17:27

Transitado em Julgado em "data"
28/03/2025 01:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:54

Recebidos os autos
24/03/2025 17:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:15

Confirmada
17/03/2025 12:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:32

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 04:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817443-76.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Fabrício do Espírito Santo Caxias DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram e deram parcial provimento aos embargos, nos termos do voto do Relator..
14/03/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 16:57

Não-Provimento
07/02/2025 18:21

Inclusão em pauta
07/01/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:40

Confirmada
02/12/2024 11:48

Expedida/certificada
02/12/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:48

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 04:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/12/2024 04:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/12/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817443-76.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Fabrício do Espírito Santo Caxias DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 15:51

Expedição de "tipo de documento".
28/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817443-76.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Fabrício do Espírito Santo Caxias (Assistido(a) por sua Mãe) Nerly Freitas do Espirito Santo Caxias DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul RepreLeg: Nerly Freitas do Espírito Santo Caxias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fabrício do Espírito Santo Caxias DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul RepreLeg: Nerly Freitas do Espírito Santo Caxias Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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