10/09/2025 17:11

Juntada de Mandado
10/09/2025 17:10

Juntada de NULL
21/07/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:22

Prazo em Curso
08/07/2025 14:52

Prazo em Curso
08/07/2025 11:20

Expedição de Mandado.
07/07/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 10:15

Expedição em análise para assinatura
07/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:31

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Ferreira Santos (OAB 25492/MS) Processo 0863193-06.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Edilson Felicio Calvis - Diante todo o exposto, concedo a segurança postulada por Edilson Felicio Calvis, para o fim de declarar a nulidade do processo administrativo nº 001702/2022, desde a primeira notificação, tornando sem efeito a penalidade de cancelamento da CNH aplicada ao impetrante.

Sem custas, em razão da isenção legal, e sem honorários advocatícios.

Certificado o decurso de prazo para interposição de apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame da sentença, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/2009.
27/05/2025 14:03

Manifestação do Ministério Público
27/05/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 20:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:48

Autos entregues em carga ao Promotor
26/05/2025 20:42

Autos preparados para expedição
26/05/2025 20:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/05/2025 20:33

Emissão da Relação
02/04/2025 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 17:36

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:36

Registro de Sentença
02/04/2025 17:36

Concedida a Segurança
20/01/2025 11:31

Conclusos para julgamento
13/01/2025 17:00

Manifestação do Ministério Público
13/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:39

Autos entregues em carga ao Promotor
16/12/2024 16:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/12/2024 17:04

Juntada de Informações
03/12/2024 17:59

Juntada de Mandado
03/12/2024 17:59

Juntada de NULL
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Ferreira Santos (OAB 25492/MS) Processo 0863193-06.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Edilson Felicio Calvis - 14.

Posto isso, com fundamento no artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09, concedo a liminar pleiteada, para suspender a aplicação da pena de cancelamento da CNH do impetrante nos autos administrativos de n.º 001702/2024, até o julgamento deste mandamus, ou decisão em sentido contrário, no prazo de 05 (cinco) dias.

Defiro a gratuidade processual requerida.

Anote-se.
19/11/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 12:23

Prazo em Curso
19/11/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 18:05

Expedição de Mandado.
18/11/2024 16:49

Expedição em análise para assinatura
18/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:48

Emissão da Relação
18/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/11/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 16:03

Concedida a Medida Liminar
01/11/2024 16:15

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/11/2024 16:14

Redistribuição de Processo - Saída
01/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2024 14:21

Informação do Sistema
01/11/2024 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/11/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800871-78.2023.8.12.0002

Enoir Alves de Souza Gaia

Municipio de Dourados

Advogado: Paula Escobar Yano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2023 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0819931-74.2022.8.12.0001

Stra Negocios em Saude e Bem Estar LTDA

Superintendente de Administracao Tributa...

Advogado: Fernando de Bulhoes Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2022 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0837662-83.2022.8.12.0001

Localiza Rent a Car S.A.

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Sigisfredo Hoepers

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2022 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0805225-15.2024.8.12.0002

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Joao Vicente Chencareck Junior

Advogado: Thais Carbonaro Faleiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2024 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0851347-26.2023.8.12.0001

Rodrigo de Barros Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2023 10:21

Exibir Processo