STJ - 0811976-67.2014.8.12.0002

19/04/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/04/2023 13:13

Transitado em Julgado em 19/04/2023

02/03/2023 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 144135/2023

02/03/2023 16:23

Protocolizada Petição 144135/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2023

02/03/2023 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023 Petição Nº 1030192/2022 - AgInt

01/03/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1030192 - AgInt no REsp 1983055 - Publicação prevista para 02/03/2023

28/02/2023 19:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DOURADOS

07/02/2023 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/02/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/11/2022 e término em 06/02/2023 o prazo para MUNICIPIO DE DOURADOS apresentar resposta à petição n. 1030192/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 235.

09/11/2022 05:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/11/2022 Petição Nº 1030192/2022 -

08/11/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/11/2022 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1030192/2022. Publicação prevista para 09/11/2022)

07/11/2022 18:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1030192/2022

07/11/2022 18:27

Protocolizada Petição 1030192/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/11/2022

18/10/2022 12:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 952523/2022

18/10/2022 12:23

Protocolizada Petição 952523/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2022

17/10/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022

14/10/2022 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2022

14/10/2022 17:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DOURADOS e provido

21/02/2022 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/02/2022 21:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 96210/2022

18/02/2022 21:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/02/2022 21:43

Protocolizada Petição 96210/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/02/2022

15/02/2022 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2022

14/02/2022 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2022 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2022

14/02/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/02/2022 09:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

14/02/2022 09:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

31/01/2022 17:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL