TJMS - 0813619-79.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIA GOMES

CPF *80.***.*91-20

Advogados

CAROLINA BRUM NAGERA

CPF *51.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2025 04:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:41

    Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

  • 08/08/2025 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 15:36

    Emissão da Relação

  • 07/08/2025 15:32

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2025 12:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/07/2025 12:36

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 10:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/06/2025 10:55

    Documento Digitalizado

  • 06/06/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 18:49

    Autos preparados para expedição

  • 22/04/2025 17:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/04/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 17:53

    Registro de Sentença

  • 22/04/2025 17:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/04/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 16:42

    Documento Digitalizado

  • 11/04/2025 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 16:58

    Prazo em Curso

  • 03/03/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/02/2025 02:07

    Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813619-79.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Lucia Gomes - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do autor para ciência da expedição e do encaminhamento do ROPV de f. 111, via AR digital.

  • 12/02/2025 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/02/2025 15:42

    Prazo em Curso

  • 11/02/2025 15:41

    Emissão da Relação

  • 11/02/2025 15:21

    Documento Digitalizado

  • 07/02/2025 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2025 11:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/01/2025 16:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/01/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 02:13

    Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813619-79.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Lucia Gomes - Reiteração da intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 05/12/2024 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/12/2024 09:58

    Prazo em Curso

  • 04/12/2024 09:57

    Emissão da Relação

  • 04/12/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 02:17

    Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813619-79.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Lucia Gomes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 22/11/2024 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/11/2024 10:58

    Emissão da Relação

  • 21/11/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 12:42

    Prazo em Curso

  • 22/10/2024 17:09

    Prazo em Curso

  • 17/06/2024 08:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2024.

  • 10/06/2024 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 02:10

    Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

  • 23/05/2024 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2024 08:27

    Prazo em Curso

  • 22/05/2024 08:27

    Emissão da Relação

  • 22/05/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 08:25

    Documento Digitalizado

  • 22/05/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 02:11

    Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

  • 23/04/2024 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/04/2024 10:46

    Autos preparados para expedição

  • 22/04/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 10:26

    Emissão da Relação

  • 27/03/2024 16:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2024 16:42

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 22/03/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 10:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.

  • 20/12/2023 02:02

    Publicado ato_publicado em 20/12/2023.

  • 19/12/2023 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/12/2023 11:11

    Emissão da Relação

  • 09/11/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 02:07

    Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

  • 31/10/2023 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/10/2023 18:16

    Prazo em Curso

  • 30/10/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 18:15

    Autos preparados para expedição

  • 30/10/2023 18:14

    Emissão da Relação

  • 28/10/2023 12:34

    Documento Digitalizado

  • 28/10/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 11:13

    Documento Digitalizado

  • 28/10/2023 11:13

    Documento Digitalizado

  • 28/10/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 12:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

  • 31/03/2023 20:08

    Autos preparados para expedição

  • 30/03/2023 02:14

    Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/03/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 18:23

    Emissão da Relação

  • 24/03/2023 18:24

    Autos preparados para expedição

  • 23/03/2023 17:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/03/2023 17:49

    Homologado cálculo

  • 23/03/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 01:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

  • 21/03/2023 17:10

    Prazo em Curso

  • 01/02/2023 02:10

    Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

  • 31/01/2023 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/01/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 16:38

    Emissão da Relação

  • 19/01/2023 15:38

    Autos preparados para expedição

  • 13/12/2022 19:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/12/2022 19:41

    Outras Decisões

  • 13/12/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 14:25

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 10/12/2022 01:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 10/12/2022 01:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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