TJMS - 0800724-13.2018.8.12.0104

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LOJAS DUARTE EIRELI-EPP

CNPJ: 02.962.090/0001-27

Advogados

DANIELLE PROGETTI PASCHOAL

OAB: 14289/MS

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO SIQUEIRA GONCALVES

CPF *58.***.*98-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 09:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/03/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0800724-13.2018.8.12.0104 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lojas Duarte EIRELI- EPP - Sentença fls. 175: ...Ante a não localização de bens (da parte executada) passíveis de penhora, apesar das diligências e esforços deste Juizado Especial Cível, julgo extinto este processo sem resolução de seu mérito executivo, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado n. 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).

    Após o trânsito em julgado, a escrivania, se a parte exequente postular nestes autos, deverá emitir certidão de crédito para providenciar a inclusão do nome da parte executada em eventual órgão de proteção ao crédito, nos moldes do Enunciado 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE.

    Após o trânsito em julgado, fica determinada a baixa de eventual gravame.

    Sem custas e sem honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 07/03/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:47

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 27/02/2023 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.

  • 15/02/2023 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.

  • 31/01/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

  • 08/12/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 17:08

    Juntada de Informações

  • 11/11/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 13:57

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 18:03

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.

  • 20/10/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 11:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/09/2022.

  • 31/08/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.

  • 29/08/2022 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 09:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/08/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:57

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2022 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 17:10

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.

  • 25/05/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 12:43

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 14:34

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 14:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 15:16

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 14:51

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 17:19

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2021 20:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2021 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2021 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 09:21

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 11:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/05/2021.

  • 04/05/2021 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2021.

  • 28/04/2021 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 08:36

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 17:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2021 17:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 18:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2021 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2021.

  • 11/02/2021 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 11:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2021.

  • 08/02/2021 08:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/01/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 18:30

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 16:12

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 13:16

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2020.

  • 28/10/2020 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 12:26

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2020 07:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2020 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2020.

  • 17/01/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 18:04

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2019 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 01:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2019 23:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2019.

  • 25/10/2019 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 13:38

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 16:49

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 10:54

    Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2019.

  • 09/10/2019 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 16:46

    Juntada de Informações

  • 08/10/2019 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 16:46

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2019 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2019 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 16:22

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 12:19

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2019.

  • 15/07/2019 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 15:51

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 14:49

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 00:43

    Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2019.

  • 30/05/2019 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 08:36

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 159, classe_nova: 156

  • 24/05/2019 15:10

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 12:42

    Processo Reativado

  • 21/05/2019 16:45

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/04/2019 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2019 13:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/04/2019 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2019.

  • 05/04/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 16:44

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 16:44

    Homologada a Transação

  • 25/03/2019 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2019 08:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/03/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 15:52

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/02/2019 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 11:06

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2019 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2019 00:46

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2019.

  • 05/02/2019 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 14:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2019 03:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 04/02/2019 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 14:59

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 15:37

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 13:58

    Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2018.

  • 20/11/2018 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2018 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 14:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/01/2019 02:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 07/11/2018 15:47

    Recebidos os autos

  • 07/11/2018 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 13:42

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 14:34

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2018 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 00:26

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2018.

  • 18/09/2018 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 08:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2018 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 12:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/11/2018 01:40:00, 4ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 17/09/2018 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 15:46

    Recebidos os autos

  • 31/08/2018 15:46

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/08/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2018.

  • 25/07/2018 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 17:41

    Recebidos os autos

  • 23/07/2018 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 18:49

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 18:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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