30/05/2023 08:52

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 08:51

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:37

Juntada de Carta precatória
27/04/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.
04/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Talita Cavalcante Paulino (OAB 25283/MS) Processo 0802496-39.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Roberto Firino de Souza - Intimação do(a) advogado da parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, distribuir a Carta Precatória expedida nos autos (fl. 176), no TJ/SP, comprovando nos autos a distribuição.
03/04/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 00:29

Expedição de Certidão.
15/03/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
15/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.
10/03/2023 18:40

Expedição de Carta precatória.
10/03/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Talita Cavalcante Paulino (OAB 25283/MS) Processo 0802496-39.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Roberto Firino de Souza - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r.

Sentença de fls. 168-171, a seguir transcrito em sua parte final: "Ressalto que tal pedido deve ser pleiteado no juízo competente.

Ante ao exposto, reconheço a incompetência absoluta deste juizado e com base no art. 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95, extingo o processo, sem resolução do mérito.

Sem custas ou honorários advocatícios, por incabíveis (art. 54 e 55 da lei 9.099/95).

Decisão que deverá ser homologada pelo MM.

Juiz Togado.

Vistos.

Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se."
09/03/2023 17:09

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:45

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:44

Homologada a Transação
01/12/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 12:45

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
29/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 12:45

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2022 12:44

Juntada de Carta precatória
26/08/2022 15:23

Juntada de Ofício
24/08/2022 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2022 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:07

Expedição de Ofício.
10/08/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.
04/08/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:04

Expedição de Carta precatória.
03/08/2022 07:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 02:19

Expedição de Certidão.
12/07/2022 15:04

Juntada de Informações
05/07/2022 15:54

Expedição de Certidão.
05/07/2022 14:44

Expedição de Carta.
05/07/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 18:51

Expedição de Ofício.
01/07/2022 18:44

Expedição de Ofício.
29/06/2022 21:11

Recebidos os autos
29/06/2022 21:11

Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2022 15:35

Conclusos para despacho
28/06/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:58

Recebidos os autos
21/06/2022 13:58

Decisão ou Despacho
20/06/2022 02:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 02:34

Expedição de Certidão.
20/06/2022 02:34

INCONSISTENTE
20/06/2022 02:32

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/06/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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