23/04/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 14:08

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 10:49

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2025 10:27

Transitado em Julgado em "data"
27/03/2025 12:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
26/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2025 05:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1419879-61.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Neo Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda Advogado: Adilson Viegas de Freitas Junior (OAB: 18844/MS) Embargado: Banco Paccar S.A.

Advogado: Luciana Sezanowski Machado (OAB: 25276/PR) Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:40

Inclusão em pauta
21/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1419879-61.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Banco Paccar S.A.

Advogado: Luciana Sezanowski Machado (OAB: 25276/PR) Embargado: Neo Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda Advogado: Adilson Viegas de Freitas Junior (OAB: 18844/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2025 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 12:05

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 04:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 01:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 11:11

Expedição de "tipo de documento".
14/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419879-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Neo Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda Advogado: Adilson Viegas de Freitas Junior (OAB: 18844/MS) Agravado: Banco Paccar S.A.

Advogado: Luciana Sezanowski Machado (OAB: 25276/PR) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - FINANCIAMENTO DE VEICULOS E CARROCERIAS - 13 CONTRATOS EM UMA ÚNICA LIMINAR - PAGAMENTO INTEGRAL DOS BENS - LIMINAR DEVE SER DESMEMBRADA - REVOGAÇÃO DA LIMINAR QUANTO AOS CONTRATOS ADIMPLIDOS OU COM PURGA DA MORA - NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE FORMA INDIVIDUAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Em ações de busca e apreensão envolvendo contratos múltiplos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reafirmado que, cada contrato deve ser analisado individualmente, levando em consideração a comprovação de inadimplemento e a possibilidade de aplicação da medida apenas sobre os bens relacionados aos contratos inadimplentes A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
02/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1419879-61.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Banco Paccar S.A.

Advogado: Luciana Sezanowski Machado (OAB: 25276/PR) Embargado: Neo Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda Advogado: Adilson Viegas de Freitas Junior (OAB: 18844/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Banco Paccar S.A., e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o(a,s) embargado(a,s) Neo Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419879-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Neo Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda Advogado: Adilson Viegas de Freitas Junior (OAB: 18844/MS) Agravado: Banco Paccar S.A.

Advogado: Luciana Sezanowski Machado (OAB: 25276/PR) Com efeito, em detida leitura do processo na origem, nota-se que para uma melhor analise e um deslinde mais justo é necessário a suspensão da liminar concedida com a atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso.

Quando se trata de múltiplos contratos é importante considerar: a natureza dos contratos, as clausulas contratuais de cada um, o valor especifico, a legislação aplicável, o principio da individualização e a possibilidade de concordância entre as partes Assim, tenho que, de fato, a determinação poderá acarretar dano de difícil reparação para o agravante, na medida em que não haverá possibilidade de quitação total de todos os 05 contratos que perfazem aproximadamente cinco milhões, para reaver bens caso seja possível.

Ante o exposto: 1.

Recebo o presente recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo, suspendendo somente a execução da decisão agravada, e não o andamento do processo de origem; 2.

Intime-se a agravada para que responda ao recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil; 3.

Comunique-se ao juízo de origem, especialmente para informar a suspensão da decisão (concessão da liminar) e para querendo, exerça juízo de retratação.

Publique-se.

Intimem-se.
27/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419879-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Neo Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda Advogado: Adilson Viegas de Freitas Junior (OAB: 18844/MS) Agravado: Banco Paccar S.A.

Advogado: Luciana Sezanowski Machado (OAB: 25276/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800460-79.2022.8.12.0031

A &Amp; C Transportes, Comercio e Representa...

Alex Wander Nunes Martins

Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2022 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0826885-32.2024.8.12.0110

Elizeu Dionizio Sociedade Individual de ...

Eduardo Macedo Romeu

Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0826693-02.2024.8.12.0110

Vanessa Soares Gomes

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Fabricio Franco Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 2001176-33.2024.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Ubaldo Pereira da Silva

Advogado: Pedro Henrique da Silva Mello

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0828991-81.2016.8.12.0001

Marcelo Carlet

Laryssa Barros do Carmo

Advogado: Epifanio Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2016 07:50

Exibir Processo