TJMS - 0009396-51.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 09:34
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
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07/08/2025 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/08/2025 15:04
Emissão da Relação
-
23/07/2025 15:37
Documento Digitalizado
-
23/07/2025 15:37
Documento Digitalizado
-
23/07/2025 15:37
Documento Digitalizado
-
23/07/2025 15:37
Documento Digitalizado
-
11/07/2025 09:29
Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
-
10/07/2025 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/07/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/07/2025 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2025 15:07
Emissão da Relação
-
09/07/2025 15:02
Documento Digitalizado
-
09/07/2025 15:02
Documento Digitalizado
-
09/07/2025 13:28
Prazo em Curso
-
07/07/2025 17:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/07/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 06:32
Conclusos para julgamento
-
30/06/2025 13:35
Autos preparados para expedição
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30/06/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 15:54
Prazo em Curso
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28/05/2025 15:53
Documento Digitalizado
-
26/05/2025 17:03
Documento Digitalizado
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23/05/2025 16:09
Documento Digitalizado
-
23/05/2025 16:09
Documento Digitalizado
-
21/05/2025 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/05/2025 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/05/2025 15:27
Expedição em análise para assinatura
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20/05/2025 15:26
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 09:33
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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19/03/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Clarisse Jacinto de Oliveira (OAB 6381/MS) Processo 0009396-51.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Clarisse Jacinto de Oliveira, Clarisse Jacinto de Oliveira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
11/03/2025 21:27
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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11/03/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
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11/03/2025 07:37
Prazo em Curso
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11/03/2025 07:37
Emissão da Relação
-
11/03/2025 07:37
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 07:37
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 07:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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11/03/2025 07:36
Documento Digitalizado
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11/03/2025 07:36
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 19:14
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 18:13
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 18:09
Prazo em Curso
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15/01/2025 17:56
Autos preparados para expedição
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14/01/2025 18:11
Prazo em Curso
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06/12/2024 18:10
Autos preparados para expedição
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03/12/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Clarisse Jacinto de Oliveira (OAB 6381/MS) Processo 0009396-51.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Clarisse Jacinto de Oliveira, Clarisse Jacinto de Oliveira - Intime-se a parte executada, por intermédio de seu representante judicial, através de remessa por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC c/c art. 1º do Provimento nº 363/2016, editado pelo Conselho Superior da Magistratura).
Os honorários advocatícios serão devidos apenas na hipótese de impugnação, por aplicação do art. 85, §7º, do CPC, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo n. 1190.
Não havendo impugnação, cumpram-se as providências insculpidas no inciso II, do §3º, do art. 535, do CPC, devendo o RPV, em se tratando de obrigação oriunda de honorários advocatícios, ser expedido em nome do advogado ou sociedade de advogados, independentemente da parte indicada no polo ativo desta fase de cumprimento de sentença.
Sendo a impugnação parcial, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) quanto ao valor incontroverso (art. 535, §4º, do CPC), intimando-se a parte contrária para manifestação acerca da impugnação.
Int. e cumpra-se. -
19/11/2024 21:14
Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
-
19/11/2024 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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18/11/2024 14:26
Prazo em Curso
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18/11/2024 14:26
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 14:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/11/2024 14:25
Emissão da Relação
-
13/11/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 12:00
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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