22/07/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/07/2025 11:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:00

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 13:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2025 13:00

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 13:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:09

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2025 02:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0858332-11.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Recorrido: Benício Mariano Toledo Monteiro RepreLeg: Rosicleide Mariano DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Desse modo, considerando que o aresto estáemconformidadecomoentendimento do Superior Tribunal de Justiça exaradonojulgamento doTema1.313,nega-se seguimento ao presente Recurso Especialinterpostopor Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.030, I, b, do CPC.

Posto isso, nos termos do art. 1.040, II, do CPC, estando o acórdão recorridoem desconformidade com o Tema 1313 do STJ, determina-se a remessa dos autos aoórgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.

I.C.
10/07/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:33

Publicação
09/07/2025 15:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2025 15:36

Decisão
08/07/2025 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2025 09:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 18:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 16:43

Processo sobrestado pelo TEMA 1313 - STJ - RR
24/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:42

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 16:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 16:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 16:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 05:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0858332-11.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Recorrido: Benício Mariano Toledo Monteiro RepreLeg: Rosicleide Mariano DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul até julgamento, no STJ, do Recurso Especial afetado pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 1313).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil.

I.

C.
22/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:04

Publicação
16/04/2025 16:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/04/2025 16:40

Recurso Especial Repetitivo
15/04/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:01

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0858332-11.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135/DP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Benício Mariano Toledo Monteiro DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135/DP) RepreLeg: Rosicleide Mariano Julgamento Virtual Iniciado
05/02/2025 09:42

Registro Processual
05/02/2025 09:41

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
05/02/2025 09:41

Certidão Cartorária
09/12/2024 14:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2024 10:23

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 10:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2024 10:23

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 10:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0858332-11.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Recorrido: Benício Mariano Toledo Monteiro RepreLeg: Rosicleide Mariano DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) IV.

POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 1.076/STJ determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
22/11/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:54

Publicação
20/11/2024 11:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/11/2024 11:16

Decisão
28/10/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2024 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2024 14:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/10/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:11

Expedição de "tipo de documento".
03/10/2024 12:10

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 12:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2024 12:10

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 12:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicação
03/10/2024 00:01

Publicação
02/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/10/2024 16:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/10/2024 16:40

Expedição de "tipo de documento".
01/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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