29/05/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 15:00

Recebidos os autos
26/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 16:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2025 02:44

Decorrido prazo de parte
10/04/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
21/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:09

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 15:11

Recebidos os autos
24/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Guedes Cafure (OAB 12060/MS), Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB 8575/MS), Sérgio Silva Muritiba (OAB 8423/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0811874-30.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Antônio Aparecido Faquiano Sobrinho, Ivonete Teixeira Bonfim Faquiano - Réu: Antonio Morais dos Santos - Sent. de fls. 259-260: Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a composição firmada entre as partes, extinguindo o feito, com resolução de mérito, conforme preceituado no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Assim, declaro o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto do lote 11, da quadra D, situado no loteamento denominado Jardim Maipu, perímetro urbano desta cidade, de formato regular, com área de 600m² (seiscentos metros quadrados), localizado na rua Ciro Melo, n. 6.010, lado par, distante 32,00 metros da rua Epifânio Ribeiro da Silva, dentro dos seguintes limites e confrontações: AO NORTE: 12,00 com a rua Ciro Melo, AO SUL: 12,00 metros com o lote n. 20; AO LESTE: 50,00 metros, sendo 12,50m com o lote n. 12; 12,50m com o lote n. 13; 12,50m com o lote n. 14; 12,50m com o lote n. 15; AO OESTE: 50m ocm o lote n. 10, objeto da transcrição 1237 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição, tudo em conformidade com o memorial descritivo de fls. 101/107, servindo esta sentença como título para a transcrição no respectivo cartório, conforme art. 167, inciso I, número 28, da Lei 6.015/73, devendo a serventia observar o que preceitua o art. 226 da mesma norma legal.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, pois incabível o recurso da presente sentença, ante a falta de interesse recursal.

Expeça-se o mandado de registro de matrícula e averbação, a ser remetido via malote digital, instruindo o expediente com: a) cópia da petição inicial; b) procuração; c) matrícula do imóvel; d) sentença; e) certidão de trânsito em julgado; f) certidão de logradouro; g) certidão negativa de débitos municipais referente ao imóvel, e h) mapa e memorial descritivo.

Tudo em conformidade com os artigos 225, 226 e 176 da Lei 6.015/73.

Na ausência dos documentos indicados nas alíneas f, g e h acima indicadas, intime-se a parte autora para juntar os documentos faltantes no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprida a determinação, expeça-se o mandado.

Em sentido outro, arquive-se.

Intime-se o Município de Dourados desta sentença para fins cadastrais (inscrição imobiliária) e tributários.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:33

Recebidos os autos
17/02/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:33

Homologação do Pedido
12/02/2025 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:21

Recebidos os autos
10/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 06:30

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB 8575/MS), Sérgio Silva Muritiba (OAB 8423/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0811874-30.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Antônio Aparecido Faquiano Sobrinho, Ivonete Teixeira Bonfim Faquiano - Réu: Antonio Morais dos Santos - Desp. fls. 250/251 [...] Para possibilitar a apreciação do acordo firmado entre as partes, intimem-se os autores para atender ao requerido pelo Município de Dourados à fl. 177, com apresentação de certidão negativa de débitos tributários municipais.

Corrija-se a autuação, pois apenas o Espólio de Antônio Morais dos Santos, representado por sua inventariante, Janete Souza Morais deve constar no polo passivo do presente feito.

Cumprido, voltem-me conclusos.

Intimem-se.
25/11/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 12:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 12:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 06:18

Recebidos os autos
18/11/2024 06:18

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 10:43

Recebidos os autos
30/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:53

Recebidos os autos
03/10/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 17:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2024 09:26

Recebidos os autos
03/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 16:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 12:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2024 12:10

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 12:09

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 14:18

Recebidos os autos
09/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2024 15:14

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 15:14

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 15:14

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 15:14

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 15:14

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 15:14

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:21

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 12:21

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 12:21

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 12:21

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 12:21

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:02

Recebidos os autos
22/05/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 20:39

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 20:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 15:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/02/2024 12:24

Recebidos os autos
23/02/2024 12:24

Transferência de Processo - Saída
31/01/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 19:48

Recebidos os autos
28/01/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 14:19

Recebidos os autos
19/12/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:27

Recebidos os autos
27/11/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829006-69.2024.8.12.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Deverson Alcantara Gabriel

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0829006-69.2024.8.12.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Deverson Alcantara Gabriel

Advogado: Nelson Wilians Advogados

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0813621-52.2022.8.12.0001

Condominio Villas de Castilla I

Luiz Felipe Lopes Moreira

Advogado: Thiago Jovani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2022 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0061753-43.2003.8.12.0001

Incasa Massas e Biscoitos LTDA

Francisco Antonio de Souza Neto

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2024 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0002363-28.2011.8.12.0013

Estado de Mato Grosso do Sul

Andre Luiz Silva do Nascimento

Advogado: Joao Carlos Ocariz de Moraes Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2021 15:05

Exibir Processo